sábado, 13 de julho de 2024

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ESMAM promove palestra com a cearense Maria da Penha

Palestra com o tema “Maria da Penha, uma história de vida” será mediada pela Ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elisabeth Guimarães Teixeira Rocha.
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Palestra

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) promove na segunda-feira (8), às 14h, a palestra “Maria da Penha,  uma história de vida”. A apresentação será ministrada pela cearence Maria da Penha, que se tornou símbolo do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, inspiradora da Lei Federal 11.340/06 – Lei Maria da Penha.

A palestra acontece em parceria com a Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (EASTJAM), com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional da Magistratura (ENM).

O evento será mediado pela Ministra Maria Elisabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM).

O evento será exclusivo para os inscritos e transmitido exclusivamente pela plataforma Zoom e não haverá transmissão pelas redes sociais. As inscrições deverão ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) por meio do site www.esmam.tjam.jus.br. O link da apresentação será enviada para o e-mail dos inscritos.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, é considerada umas das melhores do mundo sobre o tema pela Organização das Nações Unidas (ONU), e está em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).

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Até 2006, o Brasil não tinha lei que tratasse especificamente da violência doméstica. Esses casos eram enquadrados na Lei dos Juizados Especiais Criminais, conhecidos como “pequenas causas”. Assim, um dos ganhos significativos trazidos pela Lei Maria da Penha foi que, com ela, a violência doméstica praticada contra a mulher deixou de ser considerada como de menor potencial ofensivo.

Texto com informações da Agência Câmara de Notícias

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