segunda-feira, 24 de junho de 2024

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LEGADO LEGISLATIVO

'Erros da Braskem em Maceió são alertas para mineração no AM', alerta Omar Aziz

Com o fim da CPI da Braskem, senador que a presidiu disse que é hora de criar um legado que evite novos erros em outras regiões rica em mineração.
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Omar Aziz,CPI da Braskem,mineração

O senador Omar Aziz (PSD) afirmou, na conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem, que será preciso criar um legado legislativo para que erros da empresa e de órgãos públicos de controle e fiscalização não se repitam em, por exemplo, um estado como o Amazonas, rico em minérios.

A operação da Braskem em Maceió, capital de Alagoas, deu um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão e causou o deslocamento de mais de 60 mil moradores de bairro da cidade. Os moradores tiveram de sair de suas casas por conta do afundamento do solo em função da extração do sal-gema, minério usado na fabricação de soda caustica e plástico PVC.

(a CPI acabou, mas) Ainda temos trabalho pela frente para fazer com que o relatório desta CPI encaminhe os equívocos e os erros cometidos não só pela Braskem, mas por suas empresas contratadas como também os órgãos reguladores e de fiscalização, para que outras cidades não sofram da mesma maneira no futuro“, disse Omar Aziz.

Omar Aziz citou nominalmente as riquezas minerais do Amazonas nesse pacote de alertas, como o urânio, cassiterita, potássio, petróleo e gás, e que já estão em fases diferentes de exploração, cuja regulação e fiscalização deve ser alvo do legado desta CPI.

O projeto de mineração de maior evidência no momento é o da Potássio do Brasil, que vai explorar uma mina de potássio no município de Autazes, na Região Metropolitana de Manaus, capaz de abastecer 25% de todo o mercado nacional e reduzir os custos do agronegócio brasileiro, além de investir R$ 13 bilhões em cinco anos no município e empregar mais de cinco mil pessoas.

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Esse projeto já obteve 11 licenças ambientais, mas sofre a oposição do Ministério Público Federal (MPF) agora a salinização de rios da região, uma vez que o subproduto da mineração de potássio e o sal. Os procuradores também temem pela falta de assistências aos indígenas da etnia Mura, que não teriam sido ouvidos adequadamente pela empresa.

Outra exploração mineral citada pelo senador é o de petróleo e gás natural feita na Província Petrolífera de Coari, na região do médio Solimões, pela Petrobras, e na bacia do Amazonas, onde está o campo de gás natural de Azulão, explorado pela empresa Eneva no município de Silves, também na região Metropolitana de Manaus.

A exploração em Coari existe desde os anos 90 e está consolidada, mas o gás extraído do Azulão ainda causa temor entre procuradores do Ministério Público Federal e ativistas ligados a causa indígena de etnias que vivem na região de Silves e de Itapiranga, onde a empresa está construindo uma Usina Termoelétrica que vai gerar energia a partir do gás natural e jogar o excedente, que será bem maior que o consumo local, no Sistema Integrado Nacional via linhão de Tucuruí.

Já as minas de cassiterita do Pitinga, em Presidente Figueiredo, igualmente na Região Metropolitana, de Manaus, são exploradas desde os anos 80 do século passado pela Mineração Taboca, do grupo Paranapanema.

Conforme a Agência Nacional de Mineração (ANM), a lavra de cassiterita em Pitinga está consolidada, mas a preocupação de ativistas está ligada as barreiras de rejeitos acumulados ao longo de anos em lagoas de contenção.

Após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, no município de Brumadinho, em Minas Gerais, um levantamento da ANM mostrou que ao menos seis lagoas de rejeitos de Pitinga tinham algum tipo de problema crítico. De lá para cá não foram produzidas novas informações sobre o estado dessas instalações.

“Essa é uma preocupação que também tenho com o meu Estado e precisa ser o legado desta CPI, contribuindo com informações para outras investigações em curso, e para o futuro da mineração no Brasil, que ainda tem muito a ser explorado neste País”, concluiu o senador Omar Aziz.

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