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terça, 19 de janeiro de 2021

Parintins: Nega Alencar é condenada pela justiça eleitoral

A candidata foi condenada a devolver R$ 494.984,95 ao Tesouro Nacional por não comprovar gastos na campanha de 2018. A decisão transitou em julgado e não cabe mais recorrer.

18 de outubro de 2020

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A certidão do trânsito em julgado foi publicada no dia 5 deste mês (Foto: Reprodução)

A candidata a vice-prefeita de Parintins Nega Alencar (PSC) foi condenada pela Justiça Eleitoral a devolver R$ 494.984,95 ao Tesouro Nacional por não comprovar gastos na campanha de 2018.

A decisão transitou em julgado neste mês, portanto, não é mais possível recorrer.

Conforme a Justiça Eleitoral, Nega não apresentou documentos que comprovem prestação de contas da campanha eleitoral de 2018, ano que concorreu ao cargo de deputada estadual.

A não comprovação das despesas foi o que motivou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A certidão do trânsito em julgado foi publicada no dia 5 deste mês.

As irregularidades constatadas pela justiça foram: CPF de fornecedor inválido no valor de R$ 376,50. Bem como, não comprovar os gastos de R$ 122 mil do Fundo Partidário.

Além disso, Nega não comprovou as despesas de R$ 372.534,85 do total de gastos da campanha do Fundo Eleitoral e nem apresentou extratos bancários.

Vale ressaltar que a candidata teve a oportunidade de se manifestar duas vezes, acerca das irregularidades, porém não compareceu e foi considerada omissa, conforme voto proferido no dia 17 de setembro de 2020, pelo relator do caso, desembargador Victor André Liuzzi Gomes.

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