fbpx

terça, 18 de janeiro de 2022

MP Eleitoral alerta partidos sobre acessibilidade comunicacional na TV

Recomendação destaca a necessidade de toda propaganda veiculada na televisão ter os recursos de legenda, interpretação em Libras e audiodescrição.

10 de setembro de 2020

Compartilhe

Inserções de 30 e 60 segundo também devem ser acessíveis (Foto: Divulgação)

O Ministério Público Eleitoral recomendou aos diretórios municipais e estaduais de partidos políticos no Amazonas que assegurem a utilização de recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral na televisão nas eleições deste ano.

A utilização de legendas, interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição são obrigatórias em todas as exibições de propaganda eleitoral na televisão, tanto nas propagandas exibidas em rede nacional quanto nas inserções de 30 e 60 segundos ao longo da programação das emissoras.

Na recomendação, o MP Eleitoral destaca que tomará as providências cabíveis em caso de não cumprimento das medidas indicadas no documento, que também foi encaminhado aos promotores eleitorais para que notifiquem os diretórios municipais de partidos políticos no estado.

O uso dos recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral atende ao artigo 21 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada no Brasil como norma constitucional. De acordo com ele, os países signatários devem adotar “todas as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, inclusive à liberdade de buscar, receber e compartilhar informações e ideias, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e por intermédio de todas as formas de comunicação de sua escolha”.

Acesso à vida pública e política

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), ao regular o Direito à Participação na Vida Pública e Política, assegura à pessoa com deficiência o direito de votar e ser votada, inclusive com a garantia de que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam pelo menos os recursos de subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição. Os mesmos recursos são previstos pela Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a Lei 10.436/02, a Língua Brasileira de Sinais é reconhecida legalmente como o sistema linguístico adequado a propiciar a comunicação entre pessoas com deficiência auditiva. Já a audiodescrição é o recurso que consiste em uma faixa narrativa adicional, com descrição clara e objetiva de todas as informações entendidas visualmente e que não estão contidas nos diálogos, destinada a ampliar a compreensão das pessoas com deficiência visual.

Fonte: MPF

Veja mais notícias

Teste de publicação agendada

A Bemol comemora nesta sexta-feira (13) mais um aniversário como empresa referência para a sociedade amazonense desde 1942. Nascida em Manaus e presente nos estados Amazonas,

13 de agosto de 2021

Acompanhado da filha, David despede-se da mãe em Igreja no Morro da Liberdade

O candidato David Almeida antecipou o horário de votação para enterrar a mãe, dona Rosa, marcado às 10h deste domingo no cemitério Morro da Liberdade.

28 de novembro de 2020

Ex-candidatos lamentam falecimento da mãe de David Almeida

Após a morte de Dona Rosa Almeida, vários ex-candidatos a prefeito de Manaus que concorreram neste pleito emitiram nota de solidariedade à família.

28 de novembro de 2020

Boa Vista: Pesquisa aponta vitória de Arthur Henrique com 79% dos votos

Levantamento foi feito entre os dias 24 e 26 de novembro e ouviu 602 pessoas na capital Boa Vista. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral com o n° RR 07926/2020.

28 de novembro de 2020

Belém: Justiça proíbe divulgação de pesquisa que aponta Eguchi à frente

A pesquisa do Instituto Ecodatta coloca Eguchi com 52% das intenções de voto contra 40,4% de Edmilson, dados diferentes da última pesquisa Ibope divulgada.

28 de novembro de 2020

2° turno na capital terá fiscalização do Ministério Público Eleitoral

Crimes como boca de urna, compra de votos, transporte de eleitores por candidatos poderão ser denunciados ao Ministério Público para apuração e fiscalização imediata.

28 de novembro de 2020

Campanha encerra mais cedo após morte da mãe de David Almeida

Os candidatos Amazonino Mendes e David Almeida cancelaram atividades de campanha na tarde deste sábado (28), devido a morte de Dona Rosa Almeida, ocorrida nesta manhã.

28 de novembro de 2020

Mesmo no pior cenário, média das pesquisas aponta vitória de David

Levantamento, comparando as médias das últimas pesquisas eleitorais, revelou que Amazonino perderia o 2º turno e David conquistaria a vitória, elegendo-se prefeito de Manaus.

28 de novembro de 2020