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terça, 02 de maro de 2021

Ministério quer usar “privilégio” em estatais para privatizações

O Ministério da Economia fez levantamento sobre as estatais. O relatório visa convencer a sociedade do custo das estatais e da necessidade de avançar nas privatizações.

31 de janeiro de 2021

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Principais pontos destacados se referem a regras de estabilidade no emprego. (Foto: Divulgação)

Ministério da Economia  fez um levantamento do que considera “privilégios” de funcionários das estatais brasileiras. O objetivo do relatório é convencer a sociedade do custo das estatais e da necessidade de avançar nas privatizações.

Na pasta, há a avaliação de que, sem o apoio da população, haverá dificuldades para levar a agenda adiante.

Os principais pontos destacados no documento se referem a regras de estabilidade no emprego, redução de jornadas sem redução salarial, pagamentos de adicionais de férias de até 100% e progressão na carreira quando ocorre a aposentadoria.

Segundo o levantamento, na Petrobras, por exemplo, a cláusula 42 do acordo coletivo de trabalho 2020/2022 prevê “estabilidade absoluta” até o final de 2022: a companhia não pode dispensar nenhum funcionário sem justa causa.

Ainda de acordo com o levantamento, quatro estatais pagam adicional de férias superior ao terço previsto na legislação trabalhista: Petrobras (100%), Docas do Espírito Santo (50%), Docas do Rio de Janeiro (50%) e Infraero (50%).

Outras quatro pagam ajuda de custo para dependentes de seus empregados. São elas: Eletrobras (R$ 575/mês para filhos até 17 anos), BNDES (R$ 1.262/mês para filhos até 17 anos e 11 meses), Docas do Espírito Santo (R$ 591/mês para filhos entre 7 e 16 anos de idade, enquanto empregados com filhos de até 7 anos recebem auxílio creche de R$ 740/mês. Na Finep, são R$ 871/mês para filhos até 17 anos e 11 meses e R$ 326/mês para filhos entre 18 anos e 23 anos e 11 meses.

Fonte: CNN

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