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quarta, 10 de agosto de 2022

Novo Código Ambiental Urbano deve alavancar economia, dizem empresários

Código Ambiental Urbano foi sancionado pela Lei nº14.285/2021, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Legislação atualiza a política ambiental nacional.

30 de dezembro de 2021

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Nova legislação ambiental aprova Código Ambiental Urbano (Foto: Reprodução)

Setores da construção civil e imobiliário comemoram a instituição do Código Ambiental Urbano no país. A atualização da política ambiental foi sancionada por meio da Lei nº14.285/2021, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30). Empresários afirmam que a legislação viabilizará novas edificações, criações de empregos e desenvolvimento ao estado, garantindo a preservação do meio ambiente.

A Lei é resultante da tramitação do Projeto de Lei (PL) 1877/21 de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (sem partido).

De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), Frank Souza, a nova Lei permite que a prefeitura legisle sobre projetos que envolvam a construção civil, por exemplo, em áreas localizadas no entorno de cursos d’água em área urbana. Antes as definições eram de competência do governo federal.

“Pela Lei anterior as construções só poderiam ocorrer com limite mínimo de 30 metros de distância do curso d’água (córrego, igarapé, rio), o que inviabilizava a utilização de áreas na cidade. Agora, a distância mínima será de 15 metros da margem. Isso garantirá a preservação ambiental e em paralelo, a viabilidade econômica”, disse o empresário.

Souza ainda comentou que os segmentos econômicos estão na expectativa de que a legislação entre em vigor, na capital, com brevidade. Isso porque o Sinduscon e outras entidades de classe do mercado imobiliário e do comércio estão em articulações com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

O vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas (Ademi-AM), Hélio Alexandre, destacou a relevância da nova legislação para a economia nacional. Ele afirma que segmentos do comércio, indústria, construção civil e imobiliário serão impulsionados.

Em âmbito local, o empresário acredita que o Código Ambiental Urbano proporcionará reforço na urbanização em novas áreas da cidade.

“Haverá crescimento e novas áreas serão desenvolvidas, urbanizadas, como por exemplo, Compensa, São Raimundo, Bairro da Glória, Educandos. Bairros ganharão novas vertentes de moradia e os igarapés seguirão com proteção garantida”, avaliou.

Texto: Priscila Caldas

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