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sexta, 27 de maio de 2022

MP do Crédito quer alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos

Governo reeditou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que forneceu crédito a negócios de pequeno porte em 2020 e 2021.

26 de abril de 2022

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MP do Crédito quer alavancar R$ 23 bilhões em financiamento (Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)

Uma medida provisória (MP) publicada nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), pretende usar recursos de fundos garantidores (fundos que servem para cobrir eventuais calotes) para alavancar (servir de base) até R$ 23 bilhões em financiamentos para empresas. Chamada de MP do Crédito, a MP 1.114/2022  integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor.  

Sem resultar em gastos adicionais para o Tesouro Nacional, a MP altera regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

As regras facilitam a utilização desses fundos para cobrir a inadimplência de empresas que conseguem crédito, o que agiliza a liberação de crédito pelos bancos.

Dos R$ 23 bilhões que servirão para alavancar o crédito, R$ 21 bilhões vêm do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI).

Os R$ 2 bilhões restantes vêm do FGHab. A MP também permite que operações de crédito contratadas por meio do Programa Casa Verde e Amarela sejam cobertas pelo Fundo Garantidor de Habitação Popular.
 
O Ministério da Economia informou que dispensou a exigência de certidões negativas de débito para que as empresas tenham acesso a operações de crédito.

*Da Redação, com informações da Agência Brasil

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