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sábado, 28 de maio de 2022

Manutenção da competitividade da ZFM deve ter desfecho no STF

Após um mês de decretos que retiram a competitividade da indústria amazonense, especialistas na área tributária acreditam que o cenário só será resolvido no âmbito do STF.

29 de abril de 2022

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Manutenção da competitividade da ZFM deve ter desfecho no STF (Foto: Reprodução)

O mês de abril foi marcado por um pacote composto por três decretos de redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), reduzindo ainda mais a competitividade da indústria instalada no Amazonas, em relação às demais fabricantes no país. Especialistas na área tributária consideram que o momento não é mais de negociações com o governo federal e preveem que o pleito pela manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) caminha para um desfecho no âmbito jurídico do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 14 de abril o governo federal publicou o decreto nº 11.047/2022 determinando a redução linear das alíquotas do IPI em 25%, sem excluir os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Duas semanas depois, na quinta-feira (28) o governo publicou o decreto nº11.052, que zerou a alíquota do IPI sobre os concentrados. Com a medida, o imposto sobre produtos como extratos e aromatizantes concentrados usados na fabricação de bebidas não alcoólicas foi de 6% para 0%.

Nesta sexta-feira (29) o governo federal publicou um terceiro decreto que amplia a redução geral da alíquota do IPI de 25% para 35%, sem excepcionalizar os produtos fabricados na ZFM. A mudança a valer a partir de 1º de maio e não depende da aprovação do Legislativo.

O advogado tributarista, Farid Mendonça Júnior, afirma que as medidas publicadas pelo governo federal refletirão em fechamento de indústrias, que podem transferir produção para outro estado, tendo até menores custos em relação a continuar operando no Amazonas. Os impactos serão sociais, econômicos e ambientais, segundo ele.

“A situação vai ficar insustentável. Não há mais vantagens para essas empresas ficarem no PIM. O tempo de negociação com o governo federal acabou, o que não impede novas negociações. É uma situação que caminha para um desfecho jurídico no âmbito do STF”, disse.

Visão monetarista

Para o economista e consultor, Ailson Rezende, a metodologia de trabalho do ministro da economia, Paulo Guedes, é monetarista e não desenvolvimentista, o que faz com que o governo federal decida por medidas que visem à redução tributária, principalmente para a indústria.

Rezende ele afirma que o governo federal deveria procurar conhecer a relevância econômica da ZFM para o país antes de aprovar os decretos prejudiciais.

“Paulo Guedes tem formação monetarista e não desenvolvimentista. O intuito é fazer a indústria pagar menos, mas ele não está olhando para a ZFM com os olhos de quem entende a importância do modelo”, disse.

“Empresas podem desmontar as linhas de produção e montar em outro estado e no outro dia começarem a produzir. O problema é a fuga das empresas daqui sem a vinda de novos empreendimentos. Haverá desemprego e o PIM deixará de gerar novas oportunidades de trabalho”, completou o economista.

Texto: Priscila Caldas

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