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sábado, 13 de agosto de 2022

Leis que beneficiam policiais e professores são sancionadas no AM

Governador do Amazonas beneficia policiais civis com equiparação da aposentadoria e professores da rede pública estadual de ensino com 14º e 15º salários.

2 de julho de 2022

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Prêmio Profissionais da Educação garante 14º e 15º salários a professores (Foto: Divulgação/Seduc)

O governador Wilson Lima sancionou leis que beneficiam as categorias dos policiais civis e professores do Amazonas.

A Lei Complementar nº 231 cria a aposentadoria especial do servidor público da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). A nova lei permite a garantia da paridade e integralidade na concessão da aposentadoria.

“Agora, todo policial civil que se aposenta leva a integralidade de seus ganhos. Antigamente, o investigador e o perito se aposentavam e recebiam R$ 6 mil; agora, o investigador e o escrivão vão receber toda integralidade do seu trabalho. Da mesma forma, o delegado de polícia. Quem está inativo, também vai receber esse reajuste. Isso é um ganho substancial para esses profissionais”, ressaltou o governador.

Para ter direito à integralidade, o policial civil terá que ter desempenhado a função por, no mínimo, cinco anos.

A lei prevê que policiais civis poderão se aposentar com idade mínima igual a 55 anos, para ambos os sexos.

Professores

O governador Wilson Lima também regulamentou a Lei nº 5.691, que permite a gratificação do Prêmio Profissionais da Educação do Amazonas, que garante o pagamento de 14º e 15º salários para os professores da rede pública estadual. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e sancionada em 2021.

Os pagamentos serão feitos com base nos indicadores de avaliações referentes ao ano letivo de 2021.

Com informações da Assessoria

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