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terça, 18 de janeiro de 2022

Governo recorre de decisão que suspendeu venda do Aeroporto de Manaus

Justificativa do governo é de que o resultado do leilão foi "extremamente exitoso para a União” e que suspensão da venda gera “grave lesão à economia e à ordem públicas”.

26 de abril de 2021

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Aeroporto de Manaus foi um dos arrematados pelo grupo francês Vinci Airports (Foto: Reprodução)

O governo federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a exclusão Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, da rodada de concessões de aeroportos à iniciativa privada, realizada no último dia 7 de abril.

O recurso, apresentado nesta segunda-feira (26) pela Advocacia-Geral da União (AGU), será analisado pelo presidente da Corte Suprema, o ministro Luiz Fux.

A justificativa do governo é de que o resultado do leilão foi “extremamente exitoso para a União” e que a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que retirou o aeroporto manauara do leilão do bloco de concessões, na última terça-feira (20), gera “grave lesão à economia e à ordem públicas”.

A retirada do terminal manauara do bloco arrematados pela francesa Vinci Airports por R$ 420 milhões atendeu a um pedido do consórcio SB Porto Seco, que assinou contrato com a Infraero em 2018 para exploração comercial e operação do Aeroporto Eduardo Gomes por 10 anos.

O processo, no entanto, foi suspenso por um acórdão de 2019 do Tribunal de Contas da União, o que contribuiu para a posterior inclusão do terminal de Manaus no Programa Nacional de Desestatização.

Reportagem: Lucas Raposo

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