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terça, 30 de novembro de 2021

Governo prepara projeto para fixar ICMS sobre combustíveis

Diante da ameaça de greve dos caminhoneiros, o governo estuda propor um "valor fixo" de ICMS, a exemplo do PIS/Confis do diesel, de R$ 0,35 por litro.

6 de fevereiro de 2021

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O ICMS é calculado com base no preço médio cobrado ao consumidor final. Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para fixar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor do combustível aos consumidores.

De acordo com Bolsonaro, outra proposta é que o ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, evitando a bitributação e reduziria o preço final ao consumidor, e não no preço médio nas bombas, como é feito atualmente, com o peso dos impostos federais e demais custos.

Segundo o governo, projeto em estudo visa dar transparência e previsibilidade ao consumidor sobre o preço final dos combustíveis, como é feito com o PIS/Confins, que tem o valor fixo de R$ 0,35 sobre o diesel, enquanto o ICMS é variável uma vez que cada estado possui uma legislação específica em relação às alíquotas do tributo.

A média nacional da alíquota de ICMS sobre o diesel é em torno de 16%, com variação de 12% a 25% entre os estados.

Desde o início do ano, a Petrobras reajustou duas vezes o preço da gasolina e uma vez o preço do diesel. No caso da gasolina, a alta acumulada nas refinarias foi de cerca de 13%, enquanto o óleo diesel teve aumento de 4,4%.

Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica.

Fonte: Agência Brasil

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