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sexta, 28 de janeiro de 2022

Governo eleva limite de isenção para compras de brasileiros no exterior

Portaria nº 15.224 elevou de US$ 500 para US$ 1 mil a cota para mercadorias livres de tributos compradas por brasileiros em países estrangeiros e trazidas na bagagem.

4 de janeiro de 2022

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Aumento do limite passou a valer a partir do dia 1º de janeiro (Foto: Reprodução)

Uma Portaria do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de dezembro de 2021, elevou de US$ 500 para US$ 1000 a cota isenção de impostos para mercadorias trazidas na bagagem por brasileiros em viagens a países estrangeiros.

Com a publicação, o aumento do limite passou a valer a partir do dia 1º de janeiro, e vale para passageiros que chegam ao país de navio ou avião. O valor de US$ 1000 inclui tanto mercadorias trazidas na bagagem quanto para os produtos adquiridos nas lojas francas (free shops) de portos e aeroportos.

Até esse limite, itens importados de free shops ou trazidos na bagagem são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

Em caso de entrada de mercadorias por vias terrestres, rios ou lagos, o limite permanece em US$ 500.

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