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sábado, 13 de agosto de 2022

Fieam completa 62 anos e cobra cumprimento de liminar em favor da ZFM

Decreto presidencial publicado no fim de semana contraria decisão liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes e determina nova redução do IPI para itens produzidos na ZFM.

3 de agosto de 2022

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Presidente Antônio Silva comemora os 62 da Fieam, celebrados nesta quarta-feira (Foto: Divulgação)

A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), ao completar hoje 62 anos de criação, mantém firme o propósito de defender a indústria e o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), juntamente com as demais entidades de classe do Amazonas, perante as medidas que buscam reduzir o diferencial tributário do parque industrial aqui instalado. É o que afirma o presidente da Fieam, Antonio Silva.

No momento, o Polo Industrial de Manaus lida com uma questão crucial para a sua competitividade, que é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Ao comentar a nova tabela de IPI, Antonio Silva observou que embora o decreto seja muito complexo e confuso, o que requer análise caso a caso para quantificar os impactos, é possível confirmar que alguns produtos novamente não foram preservados na redução do IPI proposta pelo executivo federal.

Silva cita os setores afetados, como o de concentrado, que permaneceu com sua alíquota em zero, o que prejudica demasiadamente a competitividade do segmento; refrigerantes continuaram com a alíquota reduzida, fixada em 2,6%; e os celulares, bicicletas e relógios foram outros produtos que não tiveram as suas alíquotas majoradas para o nível anterior.

“É certo que a medida atendeu parte do que disciplinou a medida cautelar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia suspendido a redução das alíquotas do IPI, em relação aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico [PPB]. Entendo que é importante que se cumpra o que o Judiciário determinou antes que se discuta novamente o mérito da questão. É a nossa opinião”, assinalou o presidente da FIEAM.

Trajetória em educação e profissionalização

Nesses 62 anos de ações para o fortalecimento da atividade industrial, a Fieam, por intermédio do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), trabalha para aprimorar a educação profissional e a formação de mão de obra para a indústria, e na promoção de ações para qualidade de vida e educação básica para os trabalhadores e seus dependentes, além de oferecer ao segmento soluções integradas e inovadoras que influenciam na competitividade e no desenvolvimento sustentável da indústria amazonense.

Para isso, o Sistema Fieam conta com uma rede de escolas profissionalizantes em Manaus e no interior, laboratórios, agências de treinamentos, unidades móveis fluviais e terrestres no Amazonas, com destaque à atuação dos barcos-escola Samaúma, que já somou mais de 60 mil atendimentos em 65 municípios de praticamente toda a região amazônica.

Por meio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), o Sistema insere jovens e adultos no mercado de trabalho com o Programa Estágio Supervisionado, via parcerias entre as empresas, órgãos governamentais, instituições educacionais e centros de pesquisa, além de estimular a competitividade e desenvolvimento tecnológico entre as micro, pequenas e médias empresas.

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