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quinta, 26 de maio de 2022

Associação Comercial do AM aciona STF contra decreto de Bolsonaro

Decreto que reduz IPI atinge prerrogativas Constitucionais da Zona Franca, com grave ameaça a estrutura do Polo Industrial de Manaus, com consequente perda de empregos.

2 de março de 2022

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Presidente da Associação Comercial do Amazonas, Jorge Lima, preocupado com a redução de empregos.

A Associação Comercial do Amazonas (ACA- AM) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro por ter autorizado decreto que reduz em 25% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

“O decreto prejudica a Zona Franca de Manaus, reduzindo sua competitividade e o número de empregos”, ressalta o presidente da ACA-AM, Jorge Lima.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada destaca a declaração de descumprimento de preceito fundamental do Decreto que reduz o IPI considerado “o atingimento das prerrogativas Constitucionais da Zona Franca de Manaus, com grave ameaça a estrutura do Polo Industrial de Manaus, com consequente perda de empregos”.

Confira o documento impetrado pela ACA-AM:

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