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sábado, 27 de novembro de 2021

Sefaz e Cigás terão de prestar esclarecimentos sobre o gás

Os membros do TCE-AM encaram o pedido de audiência pública nos municípios como uma forma de protelar as informações e decisões do projeto de lei da abertura do mercado de gás.

1 de julho de 2020

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Sessão do Pleno aprovou a convocação do secretário da Sefaz e titular da Cigás para prestarem esclarecimentos sobre o mercado do gás. (Foto: Divulgação TCE/AM)

O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, e o diretor-presidente da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), René Levy, serão convocados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para esclarecer dados, em especial valores, sobre a distribuição do gás no estado.

A proposta de convocação foi feita pelo relator das contas da Cigás, conselheiro Ari Moutinho Júnior, nesta quarta-feira (1/7) e acatada por unanimidade pelos membros do TCE-AM.

A Sefaz propôs a realização de audiências públicas com todos os municípios envolvidos. Os membros encararam a nova proposta da Sefaz como um ato para protelar a questão. A convocação é para que o secretário e o titular da Cigás apresentem dados ao TCE-AM.

Na sessão virtual, o presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello, informou sobre a Comissão constituída pelo Governo e da qual o TCE-AM faz parte. A Comissão tem o objetivo de estudar o mercado do gás e chegar a consenso sobre uma nova minuta do Projeto de Lei.

Aprovaram a convocação sugerida pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Yara Lins dos Santos e o conselheiro-substituto Mário Filho. O conselheiro-presidente Mario de Mello conduziu a votação e manifestou-se favorável.

Consulta pública

Em abril deste ano, o TCE-AM fez uma consulta pública a manifestação de cidadãos, lideranças e movimentos sociais organizados, bem como entidades representativas dos segmentos econômicos para discutir a abertura do mercado do gás no Amazonas.

Os dados foram compilados, disponibilizados à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) – que aprovou uma nova lei que amplia o mercado de comercialização do gás, permitindo participar do comércio, por meio de licitação, terceiros do setor privado. A lei foi vetada pelo Governo.

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