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domingo, 05 de dezembro de 2021

Operação Apneia cumpre 14 mandados de busca e apreensão em Manaus

Deflagrada pelo MPAM, a operação investiga suposta compra superfaturada de respiradores para a SUSAM. Residências particulares e sede da Secretaria são os alvos.

10 de junho de 2020

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Arquivo ASCOM MPAM

Os mandatos começaram a ser cumpridos nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira em residências particulares e na sede da Secretaria de Saúde do Amazonas (SUSAM).

O objetivo é o recolhimento de material que possa indicar supostas compras superfaturadas de ventiladores respiratórios mediante dispensa de licitação pela Secretaria de Estado de Saúde (SUSAM).

Denominada Apneia, a operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que tem o apoio da Polícia Civil do Amazonas no cumprimento dos mandados.

O material a ser apreendido pertence a empresários e servidores públicos da SUSAM, incluídos ex-secretários de Estado. Os crimes sob investigação são os delitos de inobservância de formalidades essenciais para a dispensa de licitação (art. 89 e parágrafo 1º da Lei de Licitações), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98) e associação criminosa (art.288 do Código Penal).

Os elementos de prova colhidos, até o presente momento, apontam que a contratação acima referida foi direcionada. Beneficiando, desta maneira, determinada empresa, para o fornecimento de equipamentos médicos para a SUSAM. Fornecimento esse que apresenta fortes evidências de superfaturamento.

Susam punida porque ignorou pedidos do MPC, TCE-AM e MPAM

A falta de transparência e respostas sobre a compra de ventiladores respiratórios mediante dispensa de licitação pela Susam para a pandemia de Covid-19 no Estado, foi o que levou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a deflagar a operação Apneia, cumprindo 14 mandados de busca e apreensão com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Polícia Civil do Amazonas.

Segundo o Ministério Público do Amazonas, as investigações foram iniciadas em cima da compra direta, sem licitação, de 28 ventiladores pulmonares no valor de R$ 2.976.000. A justificativa era suprir plano de contingência estadual de combate à pandemia causada pela COVID-19. A compra, feita em no início de abril, coincidiu com o período de troca de secretários da SUSAM, quando Simone Papaiz assumiu no lugar de Rodrigo Tobias.

Para a promotoria responsável pelas investigações, um dos motivos da realização da operação foi exatamente o não atendimento, por parte da Susam, aos expedientes formulados pelo Ministério Público, bem como o Ministério Público de Contas (MPC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No processo de licitação, foram consultadas quatro empresas, sendo duas de Manaus, uma de São Paulo e, outra, do Rio de Janeiro. Uma das empresas de Manaus, que não havia apresentado a proposta mais vantajosa e nem é do ramo de equipamentos médicos, foi a escolhida.

Os elementos de prova colhidos apontam que a contratação foi direcionada a fim de que esta empresa fosse a escolhida para fornecer equipamentos médicos para a SUSAM, fornecimento esse que apresenta fortes evidências de superfaturamento, segundo o MPAM.

Em coletiva de imprensa, a Secretária da Susam, Simone Papaiz, afirmou que a compra de 28 ventiladores mecânicos importados, em abril deste ano, teve como principais objetivos o aumento da capacidade operacional do sistema estadual de saúde e a urgência em salvar vidas.

“Em um curto espaço de tempo, com foco em salvamento de vidas, nós atingimos um aumento expressivo de leitos. O Amazonas não estava preparado para uma pandemia, uma vez que já havia déficit nesses números. Então, o foco da Secretaria de Estado foi aumentar a capacidade operacional da assistência naquele momento”, frisou.

Ela também destacou que a compra foi executada antes de assumir a Susam, em 8 de abril. Os equipamentos foram adquiridos através de uma importadora local, a FJAP E CIA LTDA, na fase em que a rede não supria a demanda da pandemia de Covid-19 e o número de casos era crescente.

A compra emergencial, com dispensa de licitação, é amparada na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as providências para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.

Redação RT1, com informações MPAM e Susam.

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