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terça, 21 de setembro de 2021

Força-tarefa quer acelerar indenizações por preço abusivo de combustíveis

A ação conjunta da Assembleia Legislativa, do Procon e do Ministério Público quer dar andamento em ações civis que estão paralisadas na Justiça.

14 de agosto de 2021

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Uma força-tarefa promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM) e o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) pretender dar celeridade ao andamento das Ações Civis Públicas que pedem a indenização dos consumidores, em razão do alinhamento dos preços dos combustíveis.

A quetão foi tratada na sexta-feira (13) em reunião virtual entre, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) e os Promotores, Edilson Queiroz Martins e Lincoln Alencar de Queiroz, da 81ª Prodecon do MPE.

De acordo com o deputado, existem 38 Ações Civis Públicas que estão tramitando no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

“Essas ações, propostas pelo Ministério Público, têm como base o relatório da CPI dos Combustíveis, além de representações feitas pelo Procon. As ações pedem a indenização pelos prejuízos causados pelos donos de postos de combustíveis, que impediram que o consumidor pudesse ter opções de preços diferentes na hora de abastecerem seus veículos”, afirmou Álvaro.

Ao final do debate, foram propostas reuniões com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para pedir celeridade no julgamento das ACP’s e com o chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que investiga o crime organizado no estado do Amazonas.

Luta antiga contra a abusividade de preços

Álvaro Campelo lembra, ainda, que esse trabalho de combate à abusividade de preços vem sendo realizado conjuntamente com outros órgãos, desde 2014, quando presidia a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal.

Em 2016, uma notícia-crime foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), apontando indícios de “colusão entre os postos de combustíveis”. O pedido foi feito pela CDC/AM, OAB-AM e Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).

No ano de 2018, através de requerimento feito por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, solicitou-se à Polícia Federal (PF) uma investigação para se apurar a existência de cartel de combustíveis em Manaus.

Em 2020, o parlamentar retornou à PF e entregou o relatório da CPI ao então Superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, pedindo que o órgão tomasse providências, a fim de punir os responsáveis pelo crime. Neste mesmo ano, houve uma reunião com o MPE, que resultou na proposição das atuais ACP’s.

Com informações da assessoria

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