fbpx

sábado, 31 de julho de 2021

Fez um procedimento estético e sofreu lesão corporal? Saiba como denunciar

A Decon alerta que exercer atividades na área da saúde e estética corporal sem formação ou exercê-la de forma irregular caracteriza-se como crime previsto no Código Penal.

20 de junho de 2021

Compartilhe

Denúncias podem ser feitas pelo telefone, internet ou pessoalmente (Foto: Divulgação)

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), alerta aos consumidores para efetuarem denúncias em casos que sofram lesão corporal decorrentes de procedimentos estéticos. A Especializada ressalta, também, a importância de denunciar indivíduos que se passam por profissionais de saúde e estética corporal, ou daqueles que sejam identificados exercendo ilegalmente a profissão.

De acordo com o delegado Eduardo Paixão, titular da Decon, exercer atividades na área da saúde e estética corporal sem formação ou exercê-la de forma irregular caracteriza-se como crime previsto no Código Penal (CP), no artigo 282 ou no artigo 47 da Lei nº 3688 /41.

“Isso significa, também, que a prática comum nas academias de atividades físicas de venda de testosterona, nandrolona, stan, entre outros anabolizantes, configura-se como crime, já que todos estes exigem a venda sob prescrição médica. Desta forma, por exemplo, se o vendedor for o personal trainer, ele estará sujeito a todas as responsabilidades criminais”, explicou o delegado.

Conforme o titular, procedimentos realizados em local sem higiene, que apenas possuem autorização para realizar depilações, massagens e maquiagens e que, às vezes, geram lesão corporal, até mesmo àqueles feitos por um profissional regular, podem responder pelo ato criminoso que o Código Penal tipifica no artigo 129, no qual o exame de corpo de delito na vítima confirmará a procedência do material e a gravidade da lesão ao consumidor. Nesses casos, também é importante que a vítima faça sua denúncia na Vigilância Sanitária, sempre com provas em mãos.

A autoridade policial ressalta que as esferas criminais e civis são independentes, portanto, os indivíduos podem ser responsabilizados nas duas esferas. E em casos de processos administrativos no conselho profissional, a pessoa está sujeita à tripla responsabilização.  

“É necessário estar atento para os riscos da cirurgia estética com profissional não habilitado e do preço abaixo da média de mercado. Lembre-se que sua saúde é mais importante que o padrão de beleza que ninguém alcança”, afirma a autoridade policial.

O titular reforça também que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe o uso de silicone industrial nos procedimentos estéticos, pois tem como finalidade para limpeza entre outras utilidades. O desvio de sua correta utilização, servindo como material para cirurgia plástica, por exemplo, é considerado crime e causa sérios riscos à saúde do paciente que sofre a aplicação desse produto para fins estético.

Denúncias

Para denunciar, é importante que no momento de formalizar a denúncia por lesão corporal ou de outras circunstâncias a vítima/consumidor leve à unidade policial as provas por áudio, mensagens ou vídeo da prática ilegal; solicite exame de corpo de delito; registre denúncia no conselho de classe contra o falso ou mau profissional; registre a denúncia na Vigilância Sanitária, em casos de péssimas as condições sanitárias.

O delegado Eduardo Paixão destaca que as pessoas que estiverem passando por essa situação precisam formalizar as denúncias por meio dos números 190 ou 181, o disque-denúncia da SSP-AM, pelo número da Especializada (92) 3214-2264, ou pelo site da Polícia Civil: (www.delegaciainterativa.am.gov.br).

Caso prefira, a vítima pode comparecer pessoalmente na Decon, que fica localizada na rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul da capital.

Com informações da assesoria

Leia Mais:

Leia mais Dia a Dia

DPE-AM leva atendimento jurídico gratuito a Rio Preto da Eva

Atendimento jurídico gratuito da Defensoria Pública do Amazonas ocorreu durante três dias e alcançou 505 pessoas com atendimento nas áreas de Família e Registros Públicos.

31 de julho de 2021

Campanha Nota Premiada realiza mais um sorteio nesta segunda-feira

Para esta edição do sorteio foram gerados mais de 430 mil bilhetes de aproximadamente 11,6 mil contribuintes que solicitaram seus CPFs nas suas Notas Fiscais de Serviços.

31 de julho de 2021

BR-174 vai ganhar balança de fiscalização no quilômetro 8

Em 2021, a Sefaz-AM reativou o posto fiscal da BR-174 e o posto fiscal de Humaitá para evitar a evasão de divisas.

30 de julho de 2021

Faar visita sete municípios do AM para impulsionamento do esporte

Além de projetar novas estratégias, a Fundação Amazonas de Alto Rendimento anunciou um investimento de R$50 mil destinado a sete municípios do Amazonas.

30 de julho de 2021

Produtores serão beneficiados com pavimentação do ramal do Porto do Açaí em Guajará

O município de Guajará está situado na calha do Juruá, na região sudoeste do Amazonas, na fronteira com o Estado do Acre. Sua população, segundo dados do IBGE.

30 de julho de 2021

Profissionais do setor cultural têm até amanhã para solicitar auxílio

O benefício, assim como o prazo de solicitação, também se estende aos trabalhadores do Turismo e Esporte. Cada profissional receberá três parcelas de R$ 200.

30 de julho de 2021

Pescadores de Autazes recebem mais de 1,7 mil cestas básicas

Cada cesta contém 10 quilos de arroz, 4 quilos de feijão, 2 quilos de farinha de mandioca; 2 quilos de açúcar; e um quilo de flocos de milho, macarrão e leite em pó.

30 de julho de 2021

Pacientes com sequelas da hanseníase ganham sapatos adaptados no AM

A Fundação Alfredo da Matta vai iniciar a entrega dos calçados adaptados e personalizados na próxima semana; ação vai alcançar 300 pessoas.

29 de julho de 2021