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domingo, 17 de outubro de 2021

Empresários de Manaus podem evitar cobranças judiciais; saiba como

O apelo é para que proprietários de estabelecimentos evitem interdições ou até mesmo a cassação da Licença Sanitária

2 de julho de 2021

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Proprietários e representantes legais de estabelecimentos de comércio e serviços que possuam pendências de infrações sanitárias junto à Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus) estão sujeitos a cobranças judiciais caso não regularizem sua situação. O alerta é da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e foi divulgado nesta sexta-feira (2).

Quando são constatadas pendências em processos de infrações sanitárias, a equipe da Visa tenta acionar os cidadãos por contato telefônico e e-mail, mas, nos casos em que isso não é possível, a solução para dar conhecimento das pendências é a publicação de notificações oficiais no Diário Oficial do Município (DOM).

Interdição e Cassação

O diretor da Visa Manaus, Ewerton Wanderley, reforça o apelo a esse público. “Reiteramos o pedido para que os proprietários acompanhem esses editais e regularizem a situação dos seus empreendimentos, evitando sanções administrativas mais graves, como interdição ou até mesmo a cassação da Licença Sanitária. A orientação do prefeito David Almeida é para que usemos todas as possibilidades de modo a que ninguém seja prejudicado”, afirma. “A notificação oficial procura ampliar a chance de resposta, defesa e resolução de problemas desses estabelecimentos, para que eles possam continuar operando normalmente, oferecendo seus serviços à população”, ressaltou.

O diretor explica, ainda, que há uma situação de urgência que requer atenção especial dos proprietários/representantes. “Os processos que já estão com decisão de multas são prioridade na resolução, porque, se não houver a quitação, eles serão encaminhados para a Dívida Ativa, e os donos dos estabelecimentos deverão responder a cobranças judiciais”, disse.

Andamento Processual

A chefe de Controle de Processos (Dicop) da Visa Manaus, Sheila Rosse, destaca que o não comparecimento retarda os fluxos internos e dificulta o andamento processual. Segundo ela, o problema se agravou com a pandemia da Covid-19 e as cobranças judiciais continuam.

“É preciso chamar a atenção dessa categoria para a importância da resolução dessas pendências, que vão desde a entrega de um documento ou o pagamento de multa, até a recuperação de estoques inteiros de bebidas e alimentos perecíveis, apreendidos durante ações de fiscalização na pandemia”, explicou. “Embora a maioria dos procedimentos necessários para a emissão e regularização da Licença Sanitária seja feita de forma virtual, há casos que requerem o comparecimento presencial, sempre obedecendo, é claro, a todos os protocolos de prevenção do novo coronavírus”, acrescentou.

Pendências

A chefe do Dicop diz ainda que não é de interesse da prefeitura prejudicar os proprietários desses estabelecimentos. “Muito pelo contrário, queremos que os locais funcionem em plena conformidade com as normas sanitárias, para oferecer maior segurança e confiabilidade, atributos de extrema importância na situação atual”, assegurou Sheila.

Alguns dos editais de notificação onde há proprietários em pendência com a Visa Manaus são:

 – Edital de Notificação, de 30 de agosto de 2019 (DOM nº 4.675);

 – Edital de Notificação, de 3 de dezembro de 2020 (DOM nº 4.980);

 – Edital de Notificação, de 14 de dezembro de 2020 (DOM nº 4.986);

 – Edital de Notificação, de 20 de abril de 2021 (DOM nº 5.080).

As pessoas listadas nos editais citados acima poderão entrar em contato com o setor responsável pelo e-mail visamanaus.notificacao@gmail.com.

Onde devo ir?

A Visa Manaus fica localizada na rua Japurá, nº 824, bairro Cachoeirinha, zona Centro-Sul de Manaus. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Com informações da assessoria

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