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quinta, 23 de setembro de 2021

Em Manaus, ex-secretário municipal é condenado a devolver R$ 2,5 milhões

O ex-titular da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), Luis Faustino da Costa Neto, teve as contas de 2016 consideradas irregulares pelo TCE-AM.

20 de abril de 2021

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Ex-secretário da Semjel é condenado pelo TCE Amazonas (Foto: Divulgação)

O ex-secretário municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), Luis Faustino da Costa Neto, teve as contas do exercício financeiro de 2016 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (20) e foi condenado a pagar R$ 2,5 milhões (entre multa e alcance).

A relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, apontou entre as irregularidades cometidas pelo ex-gestor a não justificativa quanto à contratação de serviços de sonorização, quando já haviam ocorrido as celebrações do termo de contrato nos mesmos quantitativos de serviços e valores; a ausência de comprovações de despesas com registros fotográficos; além da inexistência das entidades beneficiadas em termos de doação referente a tatames adquiridos pela Semjel.

Segundo a relatora, foram identificadas, ainda, diversas contratações de empresas com finalidades de prestações de serviços similares, como locação de equipamentos de som, iluminação e estruturação e organização de eventos.

A não apresentação de justificativas suficientes para sanar as impropriedades apontadas, resultou na aplicação de multa ao ex-gestor, que deverá ser quitada em até 30 dias.

O presidente Mario de Mello anunciou a realização da próxima sessão do pleno para o dia 27 de abril, no horário regimental, às 10h.

Icam irregular

As contas de 2017 da ex-presidente do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam), Christianny Costa Sena, também foram julgadas irregulares pelo pleno do TCE, que imputou multa de R$ 18 mil à então gestora.

Dentre as impropriedades apontadas pela Corte de Contas está a ausência de informações no portal E-Contas sobre despesas empenhadas para a manutenção de elevadores, materiais farmacológicos, de expediente e de gênero alimentício, além de materiais hospitalares, de limpeza e eletrônicos.

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