CNJ instaura processo administrativo contra desembargadora do AM

A desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), teve seu afastamento mantido pelo órgão.

E ainda responderá Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A magistrada está sendo investigada em processo que faz parte da operação “La Muralla”, deflagrada pela Polícia Federal em 2016.

Ela é suspeita de participar de esquema de venda de alvarás de soltura para traficantes de uma facção criminosa que atua no Estado.

O procedimento instaurado na quarta-feira, segundo o CNJ, o pretende averiguar a suposta concessão irregular de liminares em plantões da magistrada. Da mesma forma que apresentam indícios de terem sido deferidos por motivos escusos.

A decisão unânime do colegiado, segundo o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça e relator, seguiu a linha de que a desembargadora incorreu, em tese, em crimes de corrupção passiva.

Martins constatou que o número de processos distribuídos era excessivo. Assim como  as concessões de liminares expedidas pela magistrada durante os plantões, estão fora dos padrões dos outros desembargadores.

O corregedor nacional manteve o afastamento da desembargadora. Segundo ele, “os fatos são graves e lançam fundadas dúvidas quanto à lisura e imparcialidade sobre as decisõespor ela proferidas”.

Diz ainda o corregedor que a medida objetiva preservar a dignidade, a legitimidade e a credibilidade do Poder Judiciário. Uma vez que as principais testemunhas são servidores, advogados e partes, que estão sujeitos ao temor referencial do cargo por ela ocupado”.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por sua vez, disse que não vai comentar a decisão.