quinta, 26 de maio de 2022
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MPAM e DPE-AM querem a suspensão do anúncio de realização do festival em novembro. Já o MPC pediu liminar contra o prefeito Bi Garcia.
3 de agosto de 2020
Realização do Festival de Parintins esse ano violaria normas de saúde pública e de combate ao novo coronavírus (Foto: Clóvis Miranda/DPE)
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) assinaram Recomendação conjunta destinada às associações folclóricas dos bois-bumbás Caprichoso e Garantido para que suspendam o anúncio da realização do Festival Folclórico de Parintins nas datas de 06, 07 e 08 de novembro de 2020, assim como a venda de novos ingressos.
Já o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio da procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, representou e pediu liminar contra o prefeito Bi Garcia (DEM), em razão da possível realização do Festival Folclórico de Parintins, previsto para ser realizado em novembro deste ano.
O MPAM e a DPE, consideram a inexistência atual de estudos técnico-científicos que atestem a segurança do evento na ótica da população consumidora e da coletividade, de modo geral, no contexto da pandemia da COVID-19.
Portanto, consideram serem inadequadas as propaganda da data e a retomada da venda de ingressos.
Na Recomendação conjunta, os órgãos reforçam que o estudo apresentado pelo Atlas ODS Amazonas – Ufam estabelece que, em caso da realização do Festival Folclórico de Parintins no seu tradicional formato, “haveria um alto risco de se iniciar uma nova onda de contaminação, afetando não apenas a população residente”.
A nota técnica foi apresentada no dia 20 de julho pelo Atlas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Amazonas que é um projeto da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e está inserido no Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia (PPGCASA).
As promotoras de Justiça e os defensores ressaltam, ainda, que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo informa que a Prefeitura de Parintins em momento algum confirmou a realização do evento Festival no ano de 2020.
E que as próprias associações informaram aos dois órgãos que é apenas uma “data possível”, para a qual “estão apostando na amenização da pandemia até o evento, bem como pela informação de que ainda não teria sido apresentado qualquer estudo científico específico dando suporte à realização do evento na data aprazada”.
Desta forma, não havendo a adoção das providências indicadas pela DPE-AM e pelo MPAM, poderá haver o ajuizamento de ação civil pública sobre a questão.
Assinam o documento a defensora pública Gabriela Gonçalves, o defensor público Gustavo Cardoso e as promotoras de Justiça Eliana Guedes e Marina Campos, titulares das promotorias de Parintins.
De acordo com a procuradora de Contas Fernanda Mendonça, há potenciais vícios na realização do Festival, entre esses a violação às normas de saúde pública e de combate ao novo coronavírus.
Daí a representação e pedido de liminar contra o prefeito Bi Garcia pela possível realização do festival.
“O Amazonas ainda se encontra num cenário extremamente preocupante de pessoas infectadas, com oscilações diárias, e não se sabe ainda quais serão os impactos desta volta de circulação de pessoas em locais públicos”, disse a procuradora.
“Além do que, no mínimo, deveria haver estudos técnicos de saúde, comandada por equipe sanitária especializada em infectologia viral, devidamente autorizada pelo Ministério da Saúde, para atestar a viabilidade de se fazer um evento desse porte e como ele poderia ser executado”, enfatiza.
A Representação faz referência a condução do evento pela AmazonBest. Diz que, “aparenta ser um rebuscado esquema arquitetado com o intuito de se valer do dinheiro público para angariar proveitos em favor de particulares envolvidos na realização do Festival, bem como aparenta envolver uma série de irregularidades envolvendo condutas de responsabilização fiscal do gestor”.
A procuradora pede liminarmente que a Prefeitura de Parintins se abstenha de realizar qualquer novo ato administrativo referente a realização do Festival Folclórico previsto para novembro de 2020.
