domingo, 14 de julho de 2024

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Deputados estaduais comemoram aprovação de lei do Fundeb

A proposta foi aprovada, na Câmara dos deputados, em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7 contrários. Parlamentares estaduais comemoraram.
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Fundeb
MANAUS-AM: 20/04/2011 - FACHADA DA ASSEMBLÉIA LIGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS (ALE-AM). FOTOS: ANTONIO LIMA / ACRÍTICA.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovada.

E isso foi motivo de comemoração entre os deputados estaduais, durante sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) desta quarta-feira (22).

A proposta foi aprovada, na Câmara dos Deputados, em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7 contrários; e em segundo turno por 492 votos a 6, na terça-feira (21).

Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil.

A deputada estadual Threzinha Ruiz  (PSDB) afirmou que a aprovação do Fundeb, com base no relatório da deputada federal professora Dorinha, vai trazer benefícios no que diz respeito ao melhoramento dos salários dos professores, como também, nas condições de trabalho.

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A parlamentar acrescentou que aguarda a aprovação da matéria no senado. “Não podemos ficar sem o Fundeb. Continuamos aqui cobrando e espero que o senado dê a resposta que o Brasil precisa”, disse a parlamentar.

O deputado estadual Serafim Corrêa disse que a maioria dos prefeitos no interior do Estado não está prestando contas dos recursos que têm recebido do Fundeb.

Com base em dados do Tesouro Nacional, o deputado disse que no primeiro semestre de 2020, os 62 municípios do Amazonas receberam R$ 1.257 bilhão de Fundeb e o governo do estado recebeu R$ 971,925 milhões. Juntos, estados e municípios receberam R$ 2.229 bilhões.

“Há prefeitos do interior que estão fazendo uma verdadeira farra com os recursos que são da educação”, disse o parlamentar

O deputado estadual Augusto Ferraz (DEM) disse que os recursos oriundos do Fundeb são necessários para a melhoria na qualidade do ensino, mas também salientou que é necessária uma fiscalização maior do Ministério Público do Estado (MPE-AM) quanto à aplicação dos recursos.

“Quase todas  as escolas dos municípios do interior do Estado são muquifos para ludibriar a nossa educação. Pra onde vão, realmente, esses recursos da educação? Precisamos de uma fiscalização mais eficaz”, disparou o parlamentar.

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