terça-feira, 16 de julho de 2024

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Comissão vota projeto da portabilidade de conta de luz nesta quarta

Com o projeto, todos os usuários, independentemente do nível de consumo, poderão comprar energia no mercado livre, o que hoje é restrito a grandes consumidores.
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portabilidade da luz

A comissão especial que analisa o projeto de lei da portabilidade da conta de luz (PL 1917/15), que reformula diversos pontos do marco legal do setor elétrico brasileiro, reúne-se nesta quarta-feira (20) para votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR).

Para os consumidores, o ponto principal do relatório lido na comissão no fim de setembro é a liberalização do mercado de energia elétrica.

Pelo texto, 72 meses (seis anos) depois da transformação da medida em lei, todos os usuários, independentemente do nível de consumo, poderão comprar energia no mercado livre, onde as tarifas são pactuadas entre consumidores e produtores por meio de agentes de comercialização, empresas que fazem a ponte entre os dois lados da negociação.

Hoje, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.

A reunião para votar o texto está marcada para as 13h30, no plenário 6.

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Com informações da Agência Câmara de Notícias

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