quinta, 18 de agosto de 2022
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O Governo do Estado lançou, na manhã desta terça-feira (13), a plataforma online Legisla.AM, uma ferramenta que reúne em um só lugar todas as leis estaduais...
13 de julho de 2021
O Governo do Estado lançou, na manhã desta terça-feira (13), a plataforma online Legisla.AM, uma ferramenta que reúne em um só lugar todas as leis estaduais. A plataforma foi desenvolvida pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA), atendendo a demanda do governador Wilson Lima (PSC). Na cerimônia de lançamento, o governador afirmou que trata-se de mais um passo na direção de implantar um governo digital no Amazonas. A novidade deve beneficiar estudantes, professores, jornalistas, advogados, juízes, desembargadores, promotores, procuradores, defensores públicos e a sociedade em geral.
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Disponível no endereço legisla.imprensaoficial.am.gov.br, o novo ambiente virtual disponibiliza ao cidadão amazonense pesquisa, consulta e download gratuito diversos de tipos de legislação: leis delegadas, leis ordinárias, leis promulgadas, emendas constitucionais e a Constituição do Amazonas. A legislação que antes levaria horas, dias ou até semanas para “garimpar”, fica à disposição em segundos. “Estamos implantando algo que não volta atrás. Se alguém for mudar é para melhor. Não tem como retroagir. Reduz burocracia, garante transparência e agiliza nosso atendimento a quem mais precisa”, disse o governador.
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O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD), parece ter gostado da repercussão que ganhou sua comparação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um macaco guariba. Na sessão da CPI desta terça-feira (13), o senador voltou a se referir ao presidente como “macaco guariba”, ao declarar que não vai ser intimidado nem pelo ministro da Defesa, nem pelo presidente. Ao que tudo indica, Omar decidiu adotar o apelido. Em tempo: guaribas fazem muito barulho e se defendem com excrementos.
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O novo presidente estadual do Podemos, deputado estadual Abdala Fraxe, é o campeão de gastos no mês de maio com verbas da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), vulgo “Cotão”. Abdala gastou R$ 74,5 mil , quase o dobro dos R$ 44,1 mil disponibilizados para ele pela Aleam para o referido mês. A ascensão de Abdala ao comando do Podemos tirou da legenda o ex-governador Amazonino Mendes, os deputados Dermilson Chagas e Wilker Barreto e os vereadores Amom Mandel e Professora Jacqueline. Todos já estão devidamente desfiliados.
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Outro partido que deve sofrer intervenção da executiva nacional, como a que ocorreu no Podemos, é o Partido da Mobilização Nacional (PMN). Por lá, a vítima deve ser Orsine Júnior, atual presidente regional da sigla. O curioso é que Orsine chegou ao partido por meio de uma manobra semelhante, dando uma pernada no então presidente da legenda, Marcelo Amil. Orsine assumiu, foi candidato a vice-prefeito na chapa do Capitão Alberto Neto (Republicanos); Marcelo Amil voltou às origens e foi candidato a prefeito pelo PCdoB. O resto é história.
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O Projeto de Lei que incentiva uso de “telhado verde” na Zona Franca de Manaus (ZFM) foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O PL prevê uma redução de 20% no valor da taxa de serviços paga à Suframa para os empreendimentos locais que adotarem “telhados verdes” no perímetro da ZFM. A matéria foi distribuída para as Comissões de: Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (12), em regime de urgência, a proposta de lei que cria o Regime de Previdência Complementar (RPC). Os estados e municípios estão obrigados a criar seus respectivos RPC, desde a aprovação da à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conhecida como Reforma da Previdência. O prazo é de dois anos a partir da emenda e finaliza em 13 de novembro de 2021. O projeto será sancionado pelo prefeito David Almeida nos próximos dias.
