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quarta, 01 de dezembro de 2021

Lei que garante 14º e 15º salários aos professores do AM é sancionada

O pagamento do 14º e 15º salários aos trabalhadores da Educação faz parte do projeto Educa+Amazonas. Ele é um redesenho da política de valorização dos servidores da rede.

19 de novembro de 2021

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Bonificações serão pagas com base nos resultados das avaliações de 2021 (Foto: Divulgação)

O governador Wilson Lima sancionou a Lei nº 5.691, que garante o pagamento de 14º e 15º salários para os professores da rede pública estadual.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no último dia 27 de outubro.

Nos últimos meses, o governador Wilson Lima tem destacado a importância da adequação das políticas de valorização dos servidores da educação, com o objetivo de resgatar iniciativas que há anos não são executadas. 

A nova legislação altera, na forma que especifica, a Lei n.º 3.279, de 22 de julho de 2008. Com as mudanças, o executivo estadual garante a execução do Programa de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação, que terá os critérios a serem cumpridos publicados no DOE.

Os pagamentos de 14º e 15º salários serão feitos com base nos indicadores de avaliações referentes ao ano letivo de 2021. Um dos indicadores é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que está diretamente ligado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). 

As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição nº 34.624 , do dia 17 de novembro de 2021. 

A última vez que os servidores tiveram pagamento de bonificação referente aos 14º e 15º salários foi em 2013. 

Com informações da assessoria

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