O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou nesta terça-feira (16/4) a criação da nova secretaria de Hidrovias e Navegação, que será responsável pela gestão da concessão da hidrovia do rio Madeira. Este projeto está entre os mais avançados do governo federal e visa a implementação de uma taxa de uso para as empresas de navegação que operam entre Porto Velho e Manaus.
A medida tem causado preocupação entre os sindicatos de armadores do Amazonas e de Rondônia, que já começaram a mobilizar esforços no Congresso Nacional para impedir a implementação desta cobrança. Eles argumentam que isso poderia aumentar significativamente os custos de produção, afetando negativamente as operações na Zona Franca de Manaus.
No entanto, representantes do ministério e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estão explorando estratégias para minimizar esses custos, garantindo ao mesmo tempo a manutenção de serviços essenciais ao longo da hidrovia, como a segurança no transporte de cargas.
Uma medida recente inclui a realocação de fundos anteriormente destinados pela Lei da Eletrobras para reduzir tarifas de energia, agora direcionados para fortalecer a concessão de hidrovias no Brasil. Esta ação é vista como um passo crucial para manter os custos para os usuários finais da hidrovia do Madeira muito abaixo do inicialmente esperado pelo mercado, excluindo da cobrança as embarcações de passageiros e de cargas leves.
A hidrovia do Madeira atualmente opera sem cobranças, exceto pelas taxas portuárias. O objetivo com a concessão é oferecer serviços permanentes e melhorar a infraestrutura, transformando-a em um modelo para futuras hidrovias nos rios Amazonas, São Francisco, Parnaíba e Tocantins, que também estão sendo considerados para futuras concessões.
Durante um recente encontro da Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura, o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, reforçou que as tarifas propostas não serão elevadas e que não devem impactar significativamente os custos de produção, logística e transporte na região
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