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terça, 15 de junho de 2021

Homeschooling deve ser aprovada na Câmara ainda esse mês

Uma das justificativas do autor da Lei, Carlos Portta, é que a educação familiar já é uma realidade presente em boa parte do mundo e também no Brasil.

18 de agosto de 2020

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A modalidade não está prevista na Constituição Federal (Foto: Reprodução/Internet)

Tramitando desde o dia 2 de julho de 2020 na Casa Legislativa Municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Educação Domiciliar ou Homeschooling no Município de Manaus, foi aprovado para prosseguir na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e deve ser aprovado ainda em agosto.

O Homeschooling estabelece a substituição integral da frequência à escola pela educação doméstica.

Em Manaus, a Lei é de autoria do vereador Carlos Portta (PSB). De acordo com ele, a justificativa é que a educação domiciliar já é uma realidade presente em boa parte do mundo e também no Brasil.

“É uma opção para quem tem tempo de fazer. Para aqueles pais que desejam fazer o acompanhamento de perto dos seus filhos”, disse, reforçando que a modalidade não seria uma obrigação, caso aprovada.

O parlamentar apresentou em sessão uma reportagem local, que informava a opinião do professor e sociólogo Luiz Antônio Nascimento contrária à Lei que estabelece o ensino domiciliar.

“Eu repudio a fala do professor e sociólogo Luiz Antônio Nascimento, afirmando [em reportagem] que quem tem a ideia de realizar essa educação é sexista, racista, homofóbico, excludente e elitista”, disse Portta.

Nesse sentido o vereador Dante Souza (PSDB) se manifestou em apoio dizendo que a afirmação do professor é preconceituosa.

“Ele tem todo o direito de ser contra, mas não tem direito de afirmar que quem defende essa ideia é racista. Quer dizer que porque eu penso de forma diferente, eu não tenho capacidade?”, indagou Dante.

“Eu não reconheço como a única opção [de educação] a escola presencial. Já estamos evoluindo para EaD, por que não podemos evoluir também para o homeschooling?”, questionou Chico Preto (DC).

O projeto seguiu para a 3º Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO/CMM) para análise. Caso receba parecer favorável, o PL deve retornar à plenária para 2ª discussão e votação.

Supremo não aprova modalidade

O tema já foi discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2018, e na ocasião foi decidido que essa modalidade não está prevista na Constituição Federal e depende de uma Lei específica para ser executada no país.

Na época, o relator do Recurso Extraordinário, foi o ministro Luís Roberto Barroso que, inclusive, foi o único que votou a favor da regulamentação.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a Homeschooling pode existir no País, desde que seja autorizado por Lei. Assim também concordaram os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Já os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram contra a possibilidade do ensino. Fux explicou que essa modalidade não está na Constituição e, desse modo, qualquer Lei que possa autorizá-la é inconstitucional.

Reportagem: Milena Soares

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