terça, 27 de outubro de 2020

Dados desatualizados comprometem transparência na CMM

Após a repercussão sobre vereadores que não tiveram projetos aprovados, os parlamentares contestaram a informação, com isso revelando um déficit do próprio sistema da Câmara.

13 de outubro de 2020

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Falta de informações no sistema da CMM (Foto: Reprodução)

Tendo como base o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), da Câmara Municipal de Manaus, que é o espaço onde são inseridos Projetos de Lei, requerimentos e outras informações dos parlamentares municipais, a reportagem do dia 5 de outubro de 2020 do RealTime1 sobre a falta de Projetos de Lei aprovados causou desconforto nos vereadores citados, revelando também falta de informações completas no sistema da CMM.

Os dados desatualizados comprometem não apenas a consulta ao número de projetos apresentados e aprovados pelos vereadores. Compromete, em suma, toda a transparência da CMM, já que é no sistema que devem constar todos os dados sobre os mandatos dos parlamentares.

Entre os vereadores que contestaram a matéria, afirmando que possuem mais projetos apresentados e aprovados, do que os citados no SAPL, estão Mirtes Salles (Republicanos), Professor Samuel (PL) e Professor Fransuá (PV).

De acordo com a advogada de Mirtes Salles, a vereadora tem três projetos de Lei aprovados e sancionados ao longo do mandato, no entanto essas informações não estão atualizadas no SAPL. O que foi encontrado são cinco projetos apresentados, mas nenhum aprovado, conforme consulta na manhã desta terça-feira (13/10).

O professor Fransuá que é, inclusive, um dos parlamentares que mais tem projetos apresentados, teve 7 aprovados, conforme o sistema. Da mesma forma, a assessoria do parlamentar contestou e disse que ele teve 11 aprovados.

Igualmente, o vereador Professor Samuel revelou que possui 6 PL’s aprovados, mas no SAPL apenas quatro são informados.

A reportagem procurou a Diretoria de Comunicação da Câmara (Dicom) para saber quais os motivos de ausências de informação no sistema. No entanto, a Dicom não respondeu até o fechamento desta matéria.

Da Redação

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