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quarta, 28 de julho de 2021

Câmara aprova financiamento para permissionários

Os recursos do projeto de lei vão ajudar os permissionários a permanecerem com suas atividades, após o início das obras de demolição e construção do novo terminal.

15 de julho de 2020

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Terminal de Passageiros da Constantino Nery (Foto: Divulgação)

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram Projeto de Lei que concede financiamento para permissionários do terminal de integração da Constantino Nery, o T1.

Com o número 213/2020, o projeto segue, agora, para a sansão do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).

De acordo com os parlamentares, esse financiamento será disponibilizado pelo Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa (Fumipeq) que tem como finalidade contribuir para o desenvolvimento econômico e social da cidade de Manaus.

O projeto vai ajudar os permissionários a permanecerem com suas atividades, mesmo após o início das obras de demolição e construção do novo terminal.

Conforme a prefeitura, a construção do T1 está na fase de estudos topográficos da área e elaboração de projeto.

Para a construção do novo terminal, foi feito contrato com a J Nasser Engenharia Ltda., no valor de R$ 10,3 milhões. O prazo de construção de 270 dias é contado a partir do início das obras.

Os critérios para a obtenção do auxílio irão obedecer os parâmetros estabelecidos pela Lei Municipal número 1.780, de 30 de outubro de 2013, alterada pela Lei número 1.840, de 24 de fevereiro de 2014, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), cabendo à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), o gerenciamento desses beneficiários, conforme estabelece a matéria.

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