fbpx

quarta, 21 de abril de 2021

TRE-AM suspende cassação e prefeito de S. Paulo de Olivença será diplomado

A diplomação de Gibe havia sido suspensa por suposta falsificação de comprovante de escolaridade. Não foi ele que apresentou a documentação, segundo a defesa.

10 de dezembro de 2020

Compartilhe

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) suspendeu, por unanimidade, a cassação do prefeito eleito de São Paulo de Olivença, Nazareno de Souza Martins (Republicanos), conhecido como Gibe. Antes do recurso favorável, o juízo da 22ª Zona Eleitoral havia cassado o registro de sua candidatura e anulado os seus votos por suposta falsificação de comprovante de escolaridade.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral pedindo a cassação do prefeito eleito após apresentação de Certificado de Conclusão do Ensino Médio falso. Ao cassar o registro de candidatura, a Justiça Eleitoral de São Paulo de Olivença determinou ainda a diplomação e posse do segundo colocado no pleito.

A defesa de Gibe, representada pela advogada Maria Benigno, informou durante a sustentação oral no julgamento do recurso, na sessão de quarta-feira do TRE-AM, que ele não foi o responsável por apresentar a documentação e se tivesse teria mostrado a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

“Documento suficiente para demonstrar a condição de não analfabeto. A própria documentação trazida aos autos pela Secretaria de Educação demonstra que o primeiro recorrente cursou até a segunda série primária, tendo sido aprovado. É evidente que ele não é analfabeto. Ainda que se fosse possível chegar ao mérito, o que se acredita inviável diante dessas nulidades, o recorrente comprova que não é inelegível porque não é analfabeto”, afirmou a advogada.

Sem legitimidade

O relator do recurso, desembargador Victor André Liuzzi Gomes manifestou, em seu voto, que é incontroverso pelos atos praticados que a representação eleitoral foi instaurada ex officio pelo juízo eleitoral, que não detém qualquer legitimidade para tanto, e quem determinou a inclusão da vice-prefeita eleita Ana Fermin (Republicanos) e da Coligação Humildade e Esperança, para o Progresso de SPO.

Segundo o desembargador, esses fatos geram a nulidade de todos os atos processuais praticados, inclusive, a sentença recorrida por violação aos princípios constitucionais da inércia da jurisdição e do devido processo legal.

“Ao magistrado não cabe a função de iniciar qualquer processo eleitoral, onde a iniciativa e legitimidade cabe somente aos atores políticos (…) Recurso provido para anular todos os atos processuais e extinguir o feito sem exame do mérito”, diz trecho do voto do relator.

No 1º turno das eleições 2020, Gibe foi eleito com 48,61% dos votos válidos derrotando o prefeito do município (a 975 quilômetros de Manaus), Paulo Mafra (PP) que tentava a reeleição. O prefeito eleito teve 7.143 votos contra 5.579 computados ao adversário.

Leia mais sobre Cidades

Em um ano, centros socioeducativos reduzem taxa de ocupação em 25%

O balanço apresentado pela secretária foi apresentado segundo as ações da pasta no decorrer de um ano. Mirtes também falou sobre os abrigos para pessoas que vivem nas ruas.

20 de abril de 2021

Inpa promove ‘Café com Inovação’ sobre propriedade intelectual

A primeira edição do Café com Inovação, de 2021, abordará a temática "Propriedade intelectual como ferramenta para estimular a inovação" e acontece dia 29.

20 de abril de 2021

Em Manaus, ex-secretário municipal é condenado a devolver R$ 2,5 milhões

O ex-titular da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), Luis Faustino da Costa Neto, teve as contas de 2016 consideradas irregulares pelo TCE-AM.

20 de abril de 2021

MPF recomenda implantação de distrito de saúde em Eirunepé

Secretaria Especial de Saúde Indígena deve adotar, no prazo de 60 dias, medidas necessárias para a implantação do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Juruá.

20 de abril de 2021

Governo estadual inicia levantamento técnico na comunidade da Sharp

A UGPE iniciou, nessa segunda-feira (19), um levantamento técnico para reconhecimento da área, na comunidade da Sharp, que serão integradas em um novo programa.

20 de abril de 2021

‘Auxílio Empreendedor’ encerra cadastro com 15.787 inscritos

O projeto “Auxílio Empreendedor”, coordenado pela Secretaria de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação, encerrou as inscrições no domingo com o 15.787 inscritos.

20 de abril de 2021

Adaf implanta internet via satélite em 51 unidades do Amazonas

A Adaf iniciou, na última semana, a implantação de internet via satélite em 51 Unidades de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs) no interior do Amazonas.

19 de abril de 2021

Cultura abre nova chamada para adequação de propostas da Lei Aldir Blanc

A medida é voltada para os projetos que precisam de alterações devido aos decretos governamentais para enfrentamento da Covid-19 no Amazonas.

19 de abril de 2021