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quarta, 21 de abril de 2021

Mesmo com a proibição, clientes denunciam cortes de energia

Consumidores relatam que a Amazonas Energia suspende o fornecimento, por inadimplência, contrariando leis estaduais e decisão judicial que proíbem a prática na pandemia.

29 de janeiro de 2021

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Desde março de 2020, o fornecimento ininterrupto de água e energia elétrica é garantido aos consumidores pela lei nº 5.143.

Apesar de leis estaduais proibirem a interrupção no fornecimento de energia elétrica por inadimplência no Amazonas, consumidores relataram à reportagem do RealTime1 que a concessionária continua com os cortes.

Além de ignorar as leis 5.143 e 5.145/20, a empresa descumpre decisão judicial que mantém suspenso os cortes por falta de pagamento, enquanto durar o estado de emergência na saúde devido à pandemia da Covid-19.

Em nota, a Amazonas Energia informou que não está realizando cortes por inadimplência e justificou que interrompe o fornecimento apenas de ligações clandestinas, seguindo diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica.

“Clientes que tiveram o fornecimento de energia suspenso em ocasiões anteriores e que ligam sua unidade consumidora diretamente na rede elétrica sem regularizar a sua situação junto à distribuidora”, diz trecho da nota.

Deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, projeto de lei que proíbe a descontinuidade do fornecimento de água e energia elétrica em estabelecimentos essenciais, por falta de pagamento, durante a pandemia. A proposta segue para sanção do governo e entra em viĝencia após publicação no Diário Oficial do Estado.

O decreto da prefeitura de Manaus nº5.002/21 veda o corte nas contas de água e esgoto até 31 de março.

Da Redação

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