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terça, 20 de abril de 2021

Governo garante proteção infanto-juvenil ativa aos ameaçados de morte

A proteção, de forma mais célere, se dá por conta de um termo de colaboração assinado pela Sejusc que tem, entre as metas, reduzir taxas de mortalidade.

13 de dezembro de 2020

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O PPCAAM foi criado em 2003, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento do tema da letalidade infantojuvenil (Foto: Divulgação)

O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), William Abreu, assinou na sexta-feira (11/12) o Termo de Colaboração do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

O termo, além da Sejusc, inclui uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que executará o programa, mas que não pode ter o nome revelado com o intuito de garantir a segurança e proteção às vítimas.

A implantação visa contribuir, por meio da proteção integral, na preservação da vida de crianças e adolescentes que estejam em situação de extrema vulnerabilidade, incluindo socioeducandos e egressos do sistema socioeducativo, bem como seus familiares.

De acordo com o secretário titular da Sejusc, William Abreu, a assinatura do Termo de Colaboração garantirá o desenvolvimento integral e a manutenção dos vínculos familiares de crianças e adolescentes ameaçados de morte.

“A assinatura do Termo é um marco histórico, pois a efetivação desse Programa trará mais proteção a crianças e adolescentes. Antes da assinatura, o Programa era feito por meio de um núcleo técnico federal de Brasília, o que atrasava a garantia dessa proteção”, disse.

A secretária executiva de Direitos da Criança e do Adolescente da Sejusc, Edmara Castro, enfatizou que uma das metas do programa é reduzir as taxas de mortalidade entre jovens e adolescentes brasileiros.

Origem

O PPCAAM foi criado em 2003, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento do tema da letalidade infantojuvenil. Instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6.231/07, o Programa é vinculado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, funcionando em 14 estados da federação.

Trâmites

As portas de entrada para o PPCAAM são o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Excepcionalmente, o Programa atende jovens de até 21 anos de idade, quando estes são egressos do sistema socioeducativo. Se for necessário, o PPCAAM acolherá também familiares das crianças e adolescentes protegidos com a finalidade de manter o vínculo familiar.

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