quarta, 20 de janeiro de 2021
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A proteção, de forma mais célere, se dá por conta de um termo de colaboração assinado pela Sejusc que tem, entre as metas, reduzir taxas de mortalidade.
13 de dezembro de 2020
O PPCAAM foi criado em 2003, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento do tema da letalidade infantojuvenil (Foto: Divulgação)
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), William Abreu, assinou na sexta-feira (11/12) o Termo de Colaboração do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
O termo, além da Sejusc, inclui uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que executará o programa, mas que não pode ter o nome revelado com o intuito de garantir a segurança e proteção às vítimas.
A implantação visa contribuir, por meio da proteção integral, na preservação da vida de crianças e adolescentes que estejam em situação de extrema vulnerabilidade, incluindo socioeducandos e egressos do sistema socioeducativo, bem como seus familiares.
De acordo com o secretário titular da Sejusc, William Abreu, a assinatura do Termo de Colaboração garantirá o desenvolvimento integral e a manutenção dos vínculos familiares de crianças e adolescentes ameaçados de morte.
“A assinatura do Termo é um marco histórico, pois a efetivação desse Programa trará mais proteção a crianças e adolescentes. Antes da assinatura, o Programa era feito por meio de um núcleo técnico federal de Brasília, o que atrasava a garantia dessa proteção”, disse.
A secretária executiva de Direitos da Criança e do Adolescente da Sejusc, Edmara Castro, enfatizou que uma das metas do programa é reduzir as taxas de mortalidade entre jovens e adolescentes brasileiros.
O PPCAAM foi criado em 2003, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento do tema da letalidade infantojuvenil. Instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6.231/07, o Programa é vinculado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, funcionando em 14 estados da federação.
As portas de entrada para o PPCAAM são o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Excepcionalmente, o Programa atende jovens de até 21 anos de idade, quando estes são egressos do sistema socioeducativo. Se for necessário, o PPCAAM acolherá também familiares das crianças e adolescentes protegidos com a finalidade de manter o vínculo familiar.
