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domingo, 18 de abril de 2021

Ex-presidente de câmara municipal do Amazonas é multado em R$ 1,2 milhão

O Tribunal de Contas do Amazonas multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Humaitá, vereador Humberto Garcia, em cerca de R$1,2 milhão por irregularidades.

2 de fevereiro de 2021

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Documentos de licitações e contratos de obras e serviços deixaram de ser encaminhados ao TCE (Foto: Elvis Chaves/TCE-AM)

O ex-presidente da Câmara Municipal de Humaitá/AM, vereador Humberto Garcia, foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) em cerca de R$1,2 milhão por irregularidades ocorridas durante sua gestão à frente do Legislativo daquele município. A penalidade foi aplicada na sessão desta terça-feira (2).

De acordo com o relatório do conselheiro Josué Filho, o ex-presidente da Câmara Municipal de Humaitá não comprovou as despesas realizadas pelo órgão durante a própria gestão, o que, de acordo com os órgãos técnicos da corte de contas, evidenciou gastos feitos de forma irresponsável, causando danos à sociedade.

Sem comprovantes

Outra irregularidade cometida na Câmara Municipal de Humaitá pelo então presidente do Legislativo foi o não encaminhamento dos documentos de licitações e contratos de obras e serviços firmados pela câmara naquele período, bem como os comprovantes de pagamento que pudessem comprovar a regularidade das contratações.

O ex-titular foi multado em cerca de R$ 24 mil, que somado ao alcance de R$ 1,17 milhão, totaliza quase R$1,2 milhão a ser retornado aos cofres públicos.

Os gestores têm até 30 dias para realizar o pagamento aos cofres públicos ou recorrer da decisão proferida pela Corte de Contas.

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