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terça, 15 de junho de 2021

Delegacia alerta sobre golpe do empréstimo não contratado por aposentados

Decon alerta aposentados e pensionistas para golpe do empréstimo não contratado, que é aplicado por bancos e empresas financeiras.

23 de abril de 2021

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Golpe é aplicado contra aposentados e pensionistas por empresas financeiras (Foto: Divulgação)

A Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), alerta aos aposentados e pensionistas a estarem atentos ao golpe do empréstimo não contratado, que é aplicado por bancos e empresas financeiras de crédito, que fazem depósitos em suas contas sem autorização, e cobram as parcelas do empréstimo não contratado, posteriormente.

De acordo com o delegado Eduardo Paixão, titular da Especializada, esse tipo de fraude é muito comum e ocorre corriqueiramente. Ele informa que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a prática é considerada apenas uma “amostra grátis” do produto que será fornecido. Sendo assim, o delegado explica que deixa margem para a Justiça entender que o empréstimo não solicitado possa ser considerado uma demonstração.

“São vários bancos e empresas de crédito agindo desonestamente. Quando a pessoa verifica o extrato bancário, se depara com os valores na conta que nunca solicitou. Muita gente acaba usando o dinheiro e tem os valores descontados no pagamento. Isso é uma prática ilegal”, afirma Paixão.

A autoridade policial recomenda que aposentados e pensionistas mantenham bloqueada a função de empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para evitar esse golpe. Segundo ele, o serviço de bloqueio e desbloqueio é gratuito, mas só pode ser solicitado por quem recebe benefício, podendo ser feito diretamente pelo número 135 e, ainda, no site ou aplicativo “Meu INSS”.

Caso seja vítima do golpe, faça BO

Em casos como este, a Decon orienta a vítima a registrar três reclamações formais. Sendo a primeira no banco ou empresa financeira de crédito por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no Banco Central do Brasil (Bacen) pelo telefone 145, e no INSS pelo telefone 135.

Caso, ainda assim, a vítima não obtenha solução para o cancelamento do empréstimo e a devolução das parcelas indevidamente descontadas, é necessário registrar boletim de ocorrência (BO) pelo crime de estelionato, e entrar com uma ação judicial no âmbito cível para cessar a cobrança das parcelas.

Para realizar o BO, basta comparecer a Especializada, ou por meio do site: www.delegaciainterativa.am.gov.br/. A Decon está localizada na rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado, zona Sul.

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