fbpx

quarta, 21 de abril de 2021

Covid-19: Governo do AM tem 30 dias para elaborar plano de vacinação

A Defensoria Pública fez a recomendação nesta terça-feira (29) e em caso de descumprimento, o órgão poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

29 de dezembro de 2020

Compartilhe

Plano de vacinação deve ser apresentado em 30 dias. (Foto: Divulgação)

A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) recomendou ao Governo do Amazonas que elabore, no prazo de 30 dias, o Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19.

A recomendação foi enviada nesta terça-feira (29), após a Defensoria analisar a resposta da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) a um ofício emitido no último dia 11, questionando a pasta a respeito do programa de vacinação.

Ao responder a Defensoria, o Executivo Estadual, por meio da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), não apresentou propriamente um Plano de Imunização Estadual, nem informou o emprego de medidas concretas e consistentes para implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. Em caso de descumprimento da recomendação, a Defensoria Pública poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

No documento, a Defensoria orienta que o Governo do Amazonas dê conhecimento à população com detalhamento concreto do Plano Estadual de Imunização. “A ausência de divulgação do plano, em larga escala, pode comprometer os resultados almejados e, do mesmo jeito, embaraçar a distribuição transparente, equitativa e organizada das vacinas”, diz trecho do documento assinado pelos defensores públicos Arlindo Gonçalves e Rafael Barbosa, das Defensorias de 1ª Instância de Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde e da Especializada em Interesses Coletivos, respectivamente.

Os defensores públicos ainda elencaram pontos que devem ser considerados na elaboração do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19, como a pormenorização dos grupos prioritários, além da aquisição imediata dos insumos não disponibilizados pelo Ministério da Saúde e do material necessário ao armazenamento das vacinas. Na resposta ao ofício enviado anteriormente pela Defensoria, a FVS-AM afirmou que “o Estado depende do repasse das vacinas que serão distribuídas pelo Ministério da Saúde”.

A Defensoria também oficiou à FVS-AM, ao Ministério Público (MPE-AM), à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e ao Projeto Atlas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Amazonas (Atlas ODS Amazonas) para que, em colaboração, exerçam a fiscalização da elaboração e da divulgação do plano, adotando as providências que entenderem pertinentes

Leia mais sobre Cidades

CSU e outros parques públicos reabrem com medidas contra Covid-19

Parques e espaços de lazer gerenciados pela Prefeitura de Manaus seguem interditados até o dia 30 de abril, mas com algumas reaberturas parciais, com protocolos contra Covid.

21 de abril de 2021

Em um ano, centros socioeducativos reduzem taxa de ocupação em 25%

O balanço apresentado pela secretária foi apresentado segundo as ações da pasta no decorrer de um ano. Mirtes também falou sobre os abrigos para pessoas que vivem nas ruas.

20 de abril de 2021

Inpa promove ‘Café com Inovação’ sobre propriedade intelectual

A primeira edição do Café com Inovação, de 2021, abordará a temática "Propriedade intelectual como ferramenta para estimular a inovação" e acontece dia 29.

20 de abril de 2021

Em Manaus, ex-secretário municipal é condenado a devolver R$ 2,5 milhões

O ex-titular da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), Luis Faustino da Costa Neto, teve as contas de 2016 consideradas irregulares pelo TCE-AM.

20 de abril de 2021

MPF recomenda implantação de distrito de saúde em Eirunepé

Secretaria Especial de Saúde Indígena deve adotar, no prazo de 60 dias, medidas necessárias para a implantação do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Juruá.

20 de abril de 2021

Governo estadual inicia levantamento técnico na comunidade da Sharp

A UGPE iniciou, nessa segunda-feira (19), um levantamento técnico para reconhecimento da área, na comunidade da Sharp, que serão integradas em um novo programa.

20 de abril de 2021

‘Auxílio Empreendedor’ encerra cadastro com 15.787 inscritos

O projeto “Auxílio Empreendedor”, coordenado pela Secretaria de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação, encerrou as inscrições no domingo com o 15.787 inscritos.

20 de abril de 2021

Adaf implanta internet via satélite em 51 unidades do Amazonas

A Adaf iniciou, na última semana, a implantação de internet via satélite em 51 Unidades de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs) no interior do Amazonas.

19 de abril de 2021