fbpx

quinta, 22 de abril de 2021

Conselho Nacional dos Direitos Humanos quer testagem em massa no AM

No ranking dos Estados do País que mais realizam testagem na população, o AM aparece em 21º. Sem a testagem em massa não há o real dimensionamento do contágio.

12 de janeiro de 2021

Compartilhe

Falha impede o planejamento correto e a adoção de políticas públicas eficazes para o combate à pandemia. (Foto: Divulgação)

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) encaminhou à desembargadora Joana dos Santos Meirelles um ofício pedindo o deferimento da testagem em massa da população do Amazonas para Covid-19.

O ofício foi encaminhado no dia 8 de janeiro e é assinado pelo presidente do Conselho, Yuri Costa. No ranking dos Estados do País que mais realizam testagem na população, o Amazonas está em 21º. 

“Este CNDH reitera a importância de que os pedidos formulados pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas sejam deferidos com vistas a garantir a ampla proteção dos direitos humanos da população amazonense no atual contexto da pandemia pela Covid-19”, diz trecho do documento. 

Ação Civil Pública

Ainda em maio de 2020, a Defensoria ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo que a Justiça Estadual obrigasse Governo e Prefeitura a realizar a testagem, alcançando pessoas com e sem sintomas da doença.

Em primeiro grau, os pedidos de tutela provisória de urgência foram indeferidos. A Defensoria recorreu ao segundo grau, sem decisão até o momento. A relatoria do processo é da desembargadora Joana Meirelles. 

“Conhecer a efetiva realidade da pandemia no Amazonas, algo que só pode ser possível mediante a ampliação na realização dos testes, se não está sendo prontamente incrementada de maneira espontânea pelas autoridades responsáveis, deve ser imposta pelo Judiciário, a fim de que vidas sejam salvas”, diz o defensor público Rafael Barbosa, que atua na Defensoria Especializada em Interesses Coletivos. 

Subnotificação

De acordo com Barbosa, a ação civil pública ajuizada pela Defensoria no primeiro pico da pandemia está fundada no direito à informação e busca debelar o crônico problema da subnotificação.

Para o defensor, essa falha impede o planejamento correto e a adoção de políticas públicas eficazes para o combate à pandemia. 

No ofício à desembargadora Joana Meirelles, o CNDH manifesta “preocupação em relação ao agudo agravamento da crise sanitária, ocorrido nas últimas semanas, gerado pela Covid-19 no Estado do Amazonas”.

A desembargadora também apresenta o “Relatório Emergencial para Conselho Nacional dos Direitos Humanos: Pandemia Covid-19 e violações de direitos humanos no Estado do Amazonas”. 

O CNDH tem acompanhado a crise de saúde no Amazonas e apresenta, além do Relatório Emergencial, aprovado pela Resolução nº 25, de 15 de junho de 2020, ofícios contendo as recomendações da resolução destinadas às instituições responsáveis pelas providências necessárias para debelar a crise e para a proteção de grupos vulnerabilizados no Amazonas. 

Nova Ação

No primeiro final de semana deste ano, a Defensoria ingressou na Justiça do Amazonas com um novo pedido de tutela de urgência em que requer que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus sejam obrigados a realizar “testagem em massa” na população para detectar a incidência da Covid-19.

 O pedido apresentado pela DPE-AM à Justiça sustenta que os números divulgados pelo Governo do Amazonas à população comprovam que a capacidade de testagem, principalmente do teste molecular, não é satisfatória diante do cenário da pandemia na região.

Para a DPE-AM sem a testagem em massa não há o real dimensionamento do contágio, o que consequentemente impede que as autoridades desenvolvam políticas públicas efetivas e específicas de combate ao coronavírus.  

Na ação, a Defensoria cita estudos que indicam que a taxa de pacientes assintomáticos pode chegar a 70% em algumas idades.

Leia Mais:

AM está entre os estados que menos realizam testes para Covid-19

Leia mais sobre Cidades

CSU e outros parques públicos reabrem com medidas contra Covid-19

Parques e espaços de lazer gerenciados pela Prefeitura de Manaus seguem interditados até o dia 30 de abril, mas com algumas reaberturas parciais, com protocolos contra Covid.

21 de abril de 2021

Em um ano, centros socioeducativos reduzem taxa de ocupação em 25%

O balanço apresentado pela secretária foi apresentado segundo as ações da pasta no decorrer de um ano. Mirtes também falou sobre os abrigos para pessoas que vivem nas ruas.

20 de abril de 2021

Inpa promove ‘Café com Inovação’ sobre propriedade intelectual

A primeira edição do Café com Inovação, de 2021, abordará a temática "Propriedade intelectual como ferramenta para estimular a inovação" e acontece dia 29.

20 de abril de 2021

Em Manaus, ex-secretário municipal é condenado a devolver R$ 2,5 milhões

O ex-titular da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), Luis Faustino da Costa Neto, teve as contas de 2016 consideradas irregulares pelo TCE-AM.

20 de abril de 2021

MPF recomenda implantação de distrito de saúde em Eirunepé

Secretaria Especial de Saúde Indígena deve adotar, no prazo de 60 dias, medidas necessárias para a implantação do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Juruá.

20 de abril de 2021

Governo estadual inicia levantamento técnico na comunidade da Sharp

A UGPE iniciou, nessa segunda-feira (19), um levantamento técnico para reconhecimento da área, na comunidade da Sharp, que serão integradas em um novo programa.

20 de abril de 2021

‘Auxílio Empreendedor’ encerra cadastro com 15.787 inscritos

O projeto “Auxílio Empreendedor”, coordenado pela Secretaria de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação, encerrou as inscrições no domingo com o 15.787 inscritos.

20 de abril de 2021

Adaf implanta internet via satélite em 51 unidades do Amazonas

A Adaf iniciou, na última semana, a implantação de internet via satélite em 51 Unidades de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs) no interior do Amazonas.

19 de abril de 2021