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quinta, 22 de abril de 2021

Comitê vai acionar o MPAM para impedir o reajuste de salários de vereadores

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) reajustou os salários dos futuros vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários, na última segunda-feira (21).

27 de dezembro de 2020

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Alegaram os vereadores que a majoração é uma determinação constitucional (Foto: Divulgação)

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral vai ingressar na próxima semana, com representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para impedir a decisão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que reajustou os salários dos futuros vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários, na última segunda-feira (21).

Em uma tramitação relâmpago de dois projetos de leis, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o reajuste aos subsídios dos futuros vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários, sem ouvir a sociedade e sem levar em consideração o momento econômico, social e os impactos da pandemia do coronavírus, do sofrimento do povo brasileiro e das medidas de fechamento de atividades não essenciais pelo Governo do Amazonas, durante o ano de 2020.

Alegaram os vereadores que a majoração é uma determinação constitucional e que os subsídios dos parlamentares municipais estavam “defasados”, desde 2016.

No entanto, segundo o Comitê, o artigo 29 da Constituição Federal não determina a obrigatoriedade do aumento dos subsídios. Ademais, com o aumento dos subsídios dos legisladores municipais, eles terão numa única década um acréscimo de 120% nos salários, pois em outubro de 2012, ganhavam 9,2 mil reais, agora irão ganhar R$ 18, 9 mil.

Além disso, segundo o Comitê, os serviços públicos municipais não melhoraram na atual década, a cidade enfrenta um péssimo serviço de transporte e muita dificuldade de mobilidade urbana, por exemplo.

“O Brasil amarga também uma década pedida na economia (2011-2020), cresceu somente 2,2%, enquanto o restante do mundo capitalista cresceu 30,5%, com reflexo terrível no aumento da pobreza, da desigualdade e do desemprego”, diz o Comitê.

Fonte: assessoria

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