O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa 2 Eleitoral, solicitou ao Governo do Estado, por meio de documento informações sobre o andamento para a implantação da delegacia dedicada exclusivamente ao combate à corrupção.
O objetivo da criação da delegacia exclusiva de combate à corrupção é prevenir e reprimir desvios de recursos dos cofres públicos.
A solicitação das informações foi feita com base na lei de Acesso à Informação (nº 12.527/13).
Segundo o Comitê, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, em junho de 2019, a portaria nº 631 incluindo a criação e o efetivo funcionamento na estrutura da Polícia Civil de delegacia dedicada exclusivamente ao Combate à Corrupção.
A criação da delegacia é um dos critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal.
Depois disso, 29 delegacias de Combate à Corrupção já foram criadas em 18 estados do País: Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, Acre, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Prejuízo à sociedade
O comitê sustenta que a corrupção causa enorme desvio de recurso público e torna os serviços estatais precários. Levando assim, sofrimento ao povo, além de alimentar grupos criminosos que atentam contra o bem-estar da coletividade.
“Nos últimos anos, o Brasil vem alcançando indicadores internacionais vergonhosos no que diz respeito à corrupção. Da mesma forma, em plena pandemia do novo coronavírus, o país é surpreendido com operações da Polícia Federal e do Ministério Público contra a corrupção no Sistema de Saúde Pública”, sustenta o comitê.
“Sabe-se ainda que profissionais especializados, com recursos materiais e humanos próprios, possuem maiores condições de alcançar êxito nas investigações de crimes complexos, como são os ligados às licitações, por exemplo”, destaca o documento.
Importância
O comitê defende que uma delegacia especializada no combate à corrupção, com certeza, não poderá sofrer quaisquer influências políticas que eventualmente possam existir sobre investigadores. E, que, sem autonomia passam a ser minimizadas quando existe uma delegacia cuja única missão é investigar crimes de corrupção.
Assim, a sociedade como um todo ganha quando se tem um combate efetivo de crimes praticados contra a administração pública estadual e municipal. Tendo a percepção de que, com a implantação da delegacia, resultados mais efetivos passarão a ser mais evidentes aos destinatários dessa política pública, no caso a sociedade amazonense”, finaliza o documento do comitê.
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