quinta-feira, 13 de junho de 2024

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ARTICULAÇÃO POLÍTICA

CDL Manaus pede mudanças na reforma tributária para manter incentivos do comércio

A CDL alerta que a retirada de incentivos do setor resultará em desemprego e aumento de preços de produtos e serviços.
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Representantes do comércio pedem permanência de incentivos ao setor na reforma tributária (Foto: Assessoria/CDL Manaus)
Representantes do comércio pedem permanência de incentivos ao setor na reforma tributária (Foto: Assessoria/CDL)

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Manaus entregou um documento aos deputados Alberto Neto (PL), Sidney Leite (PSD) e Pauderney Avelino (União Brasil) solicitando alterações na regulamentação da Reforma Tributária para preservar os incentivos fiscais do comércio amazonense. A CDL alerta que a retirada desses incentivos resultará em desemprego e aumento de preços de produtos e serviços.

Durante a reunião realizada nesta sexta-feira (24/5), os representantes do comércio afirmaram que a reforma atual mantém a competitividade apenas da indústria na Zona Franca de Manaus (ZFM), prejudicando o comércio. O vice-presidente da CDL Manaus, Hamilton Caminha, afirmou que foram identificados sete pontos de mudança, baseados na comparação com os incentivos fiscais da ZFM.

Um dos pontos destacados é a necessidade de tratamento igualitário para as áreas de livre comércio dos estados do Acre, Amapá e Roraima, além de Tabatinga, no Amazonas. Caminha também mencionou a importância de manter o diferencial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o crédito presumido para equilibrar a tributação entre produtos fabricados dentro e fora da ZFM.

O deputado federal Pauderney Avelino ressaltou a importância de ajustar a reforma para beneficiar o comércio amazonense.

“Nós temos só que ajustar esse projeto de lei complementar, ajustar com o que ainda precisa ser ajustado”, afirmou o parlamentar.

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Durante a reunião, o deputado Alberto Neto justificou seu voto contra a reforma devido à preocupação com a falta de incentivos para o comércio. Ele enfatizou a necessidade de mobilização da bancada do Amazonas para manter a competitividade do setor.

“Nós tínhamos alertado que ela [reforma tributária] não estava completa naquele momento para ser votada, porque ela beneficiava a indústria, mas prejudicava o comércio. Lembrando que os incentivos fiscais, a Zona Franca de Manaus, não é só o Polo Industrial, não é só a indústria, é a indústria, o comércio e a questão da agroindústria. Então precisa contemplar todos esses setores para que a gente possa continuar desenvolvendo a região”, justificou Alberto Neto.

O deputado Sidney Leite afirmou que a bancada está trabalhando em uma proposta unificada, em diálogo com a indústria e o comércio, e que essas mudanças devem ser negociadas com o relator do projeto e outras regiões dependentes dos incentivos.

“Nós temos o desafio de recompor as vantagens comparativas do comércio, ou seja, manter o que tinha, nós não estamos querendo nada mais, é da mesma feita da indústria que precisa ser feito um ajuste fino nesse PL encaminhado pelo governo federal”, afirmou o deputado.

Os representantes da bancada federal destacaram que as mudanças precisam ser realizadas através de emendas ao projeto ou negociações diretas com o relator.

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