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terça, 07 de dezembro de 2021

STJ mantém ação contra Eduardo Paes por financiar Marcha para Jesus

Prefeito do Rio de Janeiro segue respondendo ação por improbidade administrativa por ter patrocinado, quando era prefeito pela segunda vez, evento evangélico.

3 de julho de 2021

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Além de Paes, também são réus o pastor Silas Malafaia. (Foto: Reprodução)

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães, negou recurso da defesa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e manteve o recebimento da ação a que ele responde por improbidade administrativa. O prefeito foi denunciado à Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por patrocínio à Marcha para Jesus, evento de cunho religioso de 2013, quando ele exercia o segundo mandato dele à frente da prefeitura..

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra Eduardo Paes, os pastores Guilherme Nogueira Schleder e Silas Lima Malafaia, o Conselho dos Ministros Evangélicos do Estado do Rio de Janeiro (COMERJ) e do Município do Rio de Janeiro. A defesa entendeu não haver justa causa, pois o MPRJ  teria deixado de identificar eventual conduta ímproba, obtenção de renda ou vantagem indevida supostamente praticada pelo prefeito. “Por se tratar de evento realizado por particular, o caso em tela enquadra-se perfeitamente à hipótese de inexigibilidade de licitação, sendo absolutamente inviável qualquer competição entre ‘licitantes'”, conforme afirma no recurso encaminhado ao STJ, mas não aceito por Assussete.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concluiu que a petição inicial contém indícios mínimos para a verificação da existência, ou não, de ato de improbidade.

Com informações da Ascom do STJ

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