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terça, 18 de janeiro de 2022

Senado aprova MP que libera sorteios de prêmios na TV e rádio

A medida foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e segue para sanção presidencial, mas não abrange bingos e jogos de azar.

25 de junho de 2020

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Qualquer emissora de TV ou rádio poderá distribuir prêmios

BRASÍLIA – O Senado aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória que libera a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de rádio de todo o país e por organizações da sociedade civil.

A medida foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e segue para sanção presidencial, mas não abrange bingos e jogos de azar.

De acordo com o texto, qualquer emissora de TV ou rádio poderá distribuir prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou afins.

As organizações da sociedade civil poderão realizar o sorteio caso estejam relacionados com a finalidade da instituição – como a promoção da educação, da saúde, da segurança alimentar, do combate à pobreza ou do desenvolvimento econômico, entre outras.

Também foram incluídas, rádios comunitárias entre os beneficiários da medida.

Já os participantes tais sorteios ou concursos deverão fazer um cadastramento prévio, por aplicativo ou telefone, informando o CPF.

Não será permitida a participação de menores de 18 anos, e o valor limite da premiação não poderá exceder R$ 10 mil por mês.

“Há uma preocupação em evitar ao descumprimento do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente , mas que está muito claro nesta lei que a participação é para maiores”, explicou o relator da MP do Sendo, Omar Aziz (PSD-AM).

A medida está em vigor desde março, quando foi editada pelo governo federal. O texto foi ampliado pelos deputados, quando da passagem da MP pela Câmara dos Deputados.

Inicialmente, a previsão de autorização não incluía organizações da sociedade civil. Concursos eram comuns na televisão brasileira nos anos 90, mas foram proibidos pela justiça em 1988.

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