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domingo, 05 de dezembro de 2021

Secretaria da Cultura tem 60 dias para avaliar projetos do setor

Conforme a proposta, caso vença o período de 60 dias, que poderá ser prorrogado por mais 60, o projeto não examinado será considerado automaticamente aprovado.

27 de janeiro de 2021

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A proposta é do deputado de SP, Geninho Zuliani. (Foto: Divulgação)

O Projeto de Lei 4881/20 fixa prazo de 60 dias para que a Secretaria Especial da Cultura decida sobre projetos culturais candidatos a receber recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC).

O texto acrescenta, desse modo, a medida à Lei Rouanet, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Hoje, a lei não prevê prazo para a análise de projetos.

Conforme a proposta, caso vença o período de 60 dias, que pode ter prorrogação de mais 60, o projeto não examinado será considerado automaticamente aprovado.

Transparência

O texto prevê a divulgação, no site da Secretaria Especial da Cultura, das informações acerca da ordem de ingresso das propostas, dos valores envolvidos, dos dados dos requerentes, do montante anual dos recursos disponibilizados e dos projetos aprovados.

O objetivo é permitir que os demais proponentes avaliem a perspectiva de ser contemplados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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