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domingo, 09 de maio de 2021

Relator permite bloqueio de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias

O Congresso analisa abertura de crédito extraordinário a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

19 de abril de 2021

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Projeto em análise no Congresso faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Foto: Divulgação)

Por acordo entre os líderes partidários, o Congresso Nacional, em sessão deliberativa remota destinada a deputados,​ analisa primeiramente o projeto de lei do Congresso (PLN) 2/21, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a custear despesas em programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

O relator do PLN 2/2021, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou parecer em que permite o bloqueio (contingenciamento) de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias (exceto emendas parlamentares) para fazer a compensação de despesas obrigatórias. Despesas discricionárias são aquelas nas quais o governo possui margem de manobra, por não ter a obrigação de cumprir, informa a Agência Câmara.

“Era um tema que estava gerando muito polêmica”, comentou o relator. “O PLN permite que o governo lide com o aumento de despesas discricionárias sem apresentar medidas compensatórias. Acaba com um engessamento desnecessário nas contas públicas quando se está diante de quadro grave de crise sanitária sem precedentes. O Brasil clama por vacina e emprego. Esta é a missão do Congresso Nacional”, defendeu.

Efraim Filho alterou ainda um dispositivo da LDO (Lei 14.116/20), isentando o governo de indicar consequências de cancelamento e dotações orçamentárias em projetos de lei de crédito suplementar ou especial se os cancelamentos forem para atendimento de despesas primárias obrigatórias.

“Quando a LDO foi aprovada, projetava-se que o exercício de 2021 seria de volta à normalidade, com a retomada plena da atividade econômica, mas os primeiros meses do ano mostraram que essa expectativa estava equivocada e, portanto, deve-se adequar as regras fixadas este ano à realidade encontrada”, argumentou o parlamentar.

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