fbpx

domingo, 05 de dezembro de 2021

Relator permite bloqueio de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias

O Congresso analisa abertura de crédito extraordinário a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

19 de abril de 2021

Compartilhe

Projeto em análise no Congresso faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Foto: Divulgação)

Por acordo entre os líderes partidários, o Congresso Nacional, em sessão deliberativa remota destinada a deputados,​ analisa primeiramente o projeto de lei do Congresso (PLN) 2/21, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a custear despesas em programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

O relator do PLN 2/2021, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou parecer em que permite o bloqueio (contingenciamento) de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias (exceto emendas parlamentares) para fazer a compensação de despesas obrigatórias. Despesas discricionárias são aquelas nas quais o governo possui margem de manobra, por não ter a obrigação de cumprir, informa a Agência Câmara.

“Era um tema que estava gerando muito polêmica”, comentou o relator. “O PLN permite que o governo lide com o aumento de despesas discricionárias sem apresentar medidas compensatórias. Acaba com um engessamento desnecessário nas contas públicas quando se está diante de quadro grave de crise sanitária sem precedentes. O Brasil clama por vacina e emprego. Esta é a missão do Congresso Nacional”, defendeu.

Efraim Filho alterou ainda um dispositivo da LDO (Lei 14.116/20), isentando o governo de indicar consequências de cancelamento e dotações orçamentárias em projetos de lei de crédito suplementar ou especial se os cancelamentos forem para atendimento de despesas primárias obrigatórias.

“Quando a LDO foi aprovada, projetava-se que o exercício de 2021 seria de volta à normalidade, com a retomada plena da atividade econômica, mas os primeiros meses do ano mostraram que essa expectativa estava equivocada e, portanto, deve-se adequar as regras fixadas este ano à realidade encontrada”, argumentou o parlamentar.

Leia mais:

Leia mais sobre Brasil

Réveillon no Rio de Janeiro é suspenso e Carnaval 2022 é incerto

"Tomara que não precise cancelar o carnaval", disse o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, após anunciar neste sábado (4) a suspensão da festa de réveillon.

4 de dezembro de 2021

Após 40 anos do primeiro caso, epidemia de HIV/aids ainda mata brasileiros

Representantes de grupos de pessoas com HIV reclamam de discriminação e de falta de vontade política para enfrentar a doença. Em 2020, foram registrados 32.701 casos no país.

4 de dezembro de 2021

Homens seguem em cargos-chave na OAB apesar de nova regra

Quase 70% dos secretários-gerais do próximo triênio serão homens, enquanto 74% das secretarias gerais adjuntas serão ocupadas por mulheres.

4 de dezembro de 2021

Vacinas são eficazes e não é hora de mudá-las, defendem diretores da OMS

Os diretores concordam que, agora, a maior preocupação é com a cepa identificada na Índia. E que, ao combater a Delta, países conseguem se preparar para lidar com a Ômicron.

4 de dezembro de 2021

Brasil registra 229 mortes e 10,4 mil infecções pela covid-19 em 24 horas

O País chegou aos 22,1 milhões de casos da infecção desde março de 2020. A média móvel de casos nos últimos 7 dias é de 8.777, conforme o consórcio de veículos de imprensa.

3 de dezembro de 2021

Merval Pereira é eleito presidente da Academia Brasileira de Letras

Também foram eleitos Nélida Piñon, secretária-geral, Joaquim Falcão, primeiro-secretário, Celso Lafer, segundo-secretário, e Evaldo Cabral de Mello, tesoureiro.

3 de dezembro de 2021

Visitas íntimas nas penitenciárias do país têm normas estabelecidas

Administração prisional exigirá, para a concessão da visita conjugal, o prévio cadastro da pessoa autorizada no respectivo serviço social do estabelecimento penal.

2 de dezembro de 2021

Anvisa aprova oitavo produto medicinal à base de Cannabis para uso no Brasil

O produto trata-se de uma solução de uso oral e será fabricado na Colômbia e, depois de pronto, iniciará a distribuição e a comercialização no Brasil.

2 de dezembro de 2021