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segunda, 29 de novembro de 2021

Reforma do Código Eleitoral tem debate na Câmara dos Deputados

Grupo de trabalho realiza audiência pública nesta terça-feira (13) para discutir propostas de mudanças na legislação eleitoral brasileira.

13 de abril de 2021

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Câmara debate mudanças no Código Eleitoral nesta terça-feira (Foto: Divulgação)

O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação eleitoral realiza audiência pública nesta terça-feira (13) para discutir apontamentos e sugestões para a reforma do Código Eleitoral Brasileiro.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 4, e terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia, informa a Agência Câmara.

Foram convidados para discutir o assunto:

o promotor de Justiça e Eleitoral de Minas Gerais, ex-vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Thales Cerqueira;

o coordenador da Pós Graduação de Direito Eleitoral da Faculdade Republicana, ex-desembargador do TRE/DF, Flavio Eduardo Britto;

o doutor em Direito Processual, defensor público federal Vinicius Monteiro de Barros;

representante do Grupo de Referência da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político José Antonio Moroni.

Grupo vai definir novo Código Eleitoral

Formado por 15 deputados, o grupo de trabalho pretende elaborar um novo Código Eleitoral e um Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022.

O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.

O GT foi criado por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ). A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI).

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