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quinta, 18 de agosto de 2022

‘Rachadinhas’: STJ anula quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Por maioria dos votos, os ministros da Quinta Turma identificaram problemas de fundamentação na decisão judicial que autorizou a quebra de sigilo do senador.

23 de fevereiro de 2021

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O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de liderar um esquema de “rachadinhas”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (23) a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A decisão diz respeito às investigações do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Por maioria dos votos, os ministros da Quinta Turma, encarregados de analisar a matéria, identificaram problemas de fundamentação na decisão judicial que havia autorizado a quebra do sigilo do senador.

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de liderar um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O esquema foi levado a cabo por meio de 12 funcionários fantasmas entre 2007 e 2018, período em que Flávio exerceu o mandato de deputado estadual.

Queiroz

A investigação sobre as “rachadinhas” foi aberta após relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.

Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.

O posicionamento da defesa de Queiroz foi uma das bases para o pedido de quebra de sigilo de todos os funcionários de Flávio que passaram pelo gabinete nesse período.

Falta julgar

No STJ, outros três recursos relacionados ao caso ainda restam ser julgados. A análise foi adiada para a semana que vem. Em decisões liminares (provisórias), o relator do caso, ministro Felix Fischer, havia rejeitado os argumentos de Flávio. Agora, a Quinta Turma derrubou essas liminares.

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