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quinta, 26 de maio de 2022

Prorrogada validade de MP que criou conta de poupança social

A validade da MP que regulamenta a abertura de contas de poupança social digital foi prorrogada por mais 60 dias. A informação está no DOU desta segunda-feira (10).

10 de agosto de 2020

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A MP regulamenta a abertura de contas de poupança social digital. (Foto: Divulgação)

Foi prorrogada por mais 60 dias, a validade da medida provisória (MP) que regulamenta a abertura de contas de poupança social digital. A informação está publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (10).

Sem a cobrança de taxas da manutenção, o serviço pode ser usado para o recebimento de benefícios sociais durante a pandemia de coronavírus e para algumas hipóteses de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por enquanto, a MP 982/2020 aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Depósitos

Podem ser depositados na conta benefícios sociais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, exceto pensões e aposentadorias.

O limite total de movimentação por mês é de R$ 5 mil, contando o total de depósitos e retiradas. Mas a MP, entre outras regras para a poupança social digital, prevê que esse valor pode ser alterado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O ato de prorrogação da validade da MP foi assinado pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, na última sexta-feira (7).

Fonte: Agência Senado

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