segunda, 08 de agosto de 2022
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Projeto determina a manutenção de vantagem pecuniária devida aos profissionais da saúde durante períodos de afastamento por suspeita ou confirmação de contaminação por Covid.
22 de abril de 2021
Projeto prevê a manutenção de gratificações do pessoal de saúde (Foto: Divulgação)
O projeto de lei nº 2.837/20 determina a manutenção de qualquer vantagem pecuniária, como gratificações, devida aos profissionais da saúde durante períodos de afastamento por suspeita ou confirmação de contaminação pelo novo coronavírus.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados define ainda que as vantagens relacionadas a desempenho de atividade, qualidade ou produtividade serão devidas em valor igual ao recebido no mês anterior ao afastamento.
“Essas vantagens podem representar porcentagem alta da remuneração, e o receio de passar por necessidades atinge esses trabalhadores”, afirmam os autores da proposta, a deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 26 parlamentares, na justificativa do projeto.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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