fbpx

sábado, 08 de maio de 2021

Projeto reduz jornada para responsável por pessoa com deficiência

Projeto assegura horário especial a responsável por pessoa com deficiência física ou mental que necessite de tratamento e atenção permanentes.

5 de abril de 2021

Compartilhe

Responsável por pessoa com deficiência pode ter jornada menor (Foto: Divulgação)

O projeto de lei 964/21 assegura horário especial de trabalho ao responsável por pessoa com deficiência, física ou mental, que necessite de tratamento ou atenção permanentes. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – decreto-lei 5.452/43).
De acordo com a proposta, a duração normal do trabalho, nesses casos, será reduzida conforme o grau da deficiência da pessoa assistida: leve, 20%; moderada, 35%; grave, 50%. Quando o horário especial não seja compatível com a necessidade de tratamento ou atenção, o empregado terá direito ao teletrabalho.

A concessão da jornada diferenciada fica, segundo o projeto, condicionada à apresentação de laudo médico que comprove o grau de deficiência e a necessidade da assistência do responsável, informa a Agência Câmara.

O deputado Marcio Alvino (PL-SP), autor do projeto, ressalta que princípios previstos na Constituição Federal, na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, na Convenção sobre os Direitos da Criança, na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e em outras normas já asseguram à pessoa com deficiência o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Ele avalia, no entanto, que isso só é possível se o Estado criar condições para que o trabalhador possa cuidar de familiares com deficiência que necessitam de assistência permanente.

“O Parlamento ainda não regulou a jornada especial para o trabalhador ou a trabalhadora que necessitam prestar assistência a PCDs que dependem de acompanhamento e tratamentos permanentes”, diz o autor.

Leia mais:

Leia mais sobre Brasil

Órgãos públicos pedem adiamento da nova política do WhatsApp

Os órgãos argumentam que sugestões propostas pelas instituições não foram acolhidas nos novos termos. O App anunciou a atualização de sua política de privacidade em janeiro.

7 de maio de 2021

Polícia Federal apreende minério irregular no Amazonas e no Pará

No Amazonas, uma tonelada de minério de tantalita foi apreendida, que é matéria-prima que emprega na produção de telefones celulares, circuitos de computadores.

7 de maio de 2021

Supremo Tribunal Federal ‘sai do ar’ após suspeita de ataque hacker

O Supremo afirmou ter identificado acessos “fora do padrão” na quinta-feira, o que levou os técnicos do tribunal a restringir o acesso ao portal da Corte, diz nota.

7 de maio de 2021

IBGE indica que 18,3% dos adultos sofreram algum tipo de violência

Pesquisa, divulgada nesta sexta (7), ouviu moradores de 108 mil domicílios sobre violência, sexo e saúde, segurança no trânsito e no trabalho, e segurança pública.

7 de maio de 2021

Justiça revoga prisão domiciliar do ex-deputado Eduardo Cunha

Desembargador do TRF1 atendeu a pedido de habeas corpus da defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis.

7 de maio de 2021

Pesquisador do Inpa é o mais influente do Brasil em mudanças climáticas

Philip Fearnside está em 153º lugar em lista dos mil cientistas mais influentes do mundo na área de mudanças climáticas e é o primeiro dos cinco listados no Brasil.

6 de maio de 2021

Justiça manda PF arquivar investigação contra Sonia Guajajara

Em um inquérito aberto a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), a indígena era acusada de difamação contra o Governo Federal em uma websérie.

6 de maio de 2021

Senado aprova penas mais duras contra crimes cibernéticos

O texto, de origem no Senado, sofreu alterações na Câmara e voltou ao Senado, onde essas alterações foram confirmadas. Agora, segue para sanção presidencial.

6 de maio de 2021