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quinta, 21 de outubro de 2021

Projeto exige gravação em vídeo de reuniões do presidente com equipe

Projeto da Câmara dos Deputados prevê que as reuniões presidenciais com ministros e secretários federais tenham gravação em vídeo e aúdio.

16 de março de 2021

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Mário Heringer é autor do projeto para que reuniões presidenciais sejam gravadas (Foto: Divulgação)

O projeto de lei nº 544/21 determina que as reuniões oficiais entre o presidente da República e os ministros – ou secretários nacionais – sejam documentadas em gravação de vídeo com áudio. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta insere dispositivos na Lei de Acesso à Informação (LAI). O Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara e o Senado poderão requerer cópias, independentemente de restrições. Eventual sigilo poderá ser derrubado pelo STF, informa a Agência Câmara.

“Nessas reuniões são tratados temas de interesse coletivo ou geral, mas, como [hoje] não são obrigatoriamente documentadas, o conteúdo nem sempre se torna acessível à imprensa ou a quem compete fazer o controle externo dos atos do Poder Executivo”, disse o autor da proposta, deputado Mário Heringer (PDT-MG), para quem a gravação preserva material de interesse coletivo.

O parlamentar ressaltou que o projeto garante, nos termos da LAI, acesso livre às informações sobre reuniões do presidente com ministros e secretários, salvo aquelas sigilosas e classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas.

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